ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 18.03.1987.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, André Forster, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Paulo Sant'Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Artur Zanella, Nilton Comin, Paulo Satte e Kenny Braga. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Ignácio Neis que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações, acerca de plantão noturno que era mantido pelo DMAE para atendimento público no Bairro Belém Novo, o tipo de atendimento oferecido, os motivos e a data da suspensão do mesmo, problemas enfrentados pelo DMAE naquele Bairro, despesas e projetos para recuperação de encanamentos na área e previsões para a retomada do plantão noturno antigamente oferecido; pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Pedido de Informações acerca da fiscalização e registro ou não, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Firma Incoterm - Indústria de Termômetros Ltda., e da regimentalidade de funcionamento da mesma; acerca do Decreto n.º 32.840, do Governo Estadual; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando reposição de calçamento em paralelepípedos, na Rua Lívio Zambecari, em frente ao n.º 221; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja tapado o bueiro existente na Rua José Honorato dos Santos, em frente ao Grupo Escolar Cel. Afonso Emílio Massot; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um terminal de computador no Posto da Caixa Econômica Estadual, na Câmara de Vereadores, Palácio Aloísio Filho. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Paulo Sant'Ana, acerca das proposições hoje apresentadas à Mesa. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício n.º 143/87, do Sr. Prefeito Municipal; Relatório das atividades deste Legislativo, relativo ao exercício de mil novecentos e oitenta e seis. A seguir, foi aprovado o Requerimento, oral, do Ver. Clóvis Brum, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. Após, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Adão Eliseu, de Voto de Congratulações com a Brigada Militar do Estado, pela iniciativa de criação do Museu da Brigada Militar; do Ver. Caio Lustosa, de Voto de Congratulações com o Dr. Celso Gaiger, por sua posse na Superintendência Regional do Incra; do Ver. Clóvis Brum, solicitando, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão Especial para, no prazo de noventa dias, estudar e acompanhar as alterações que o Executivo Municipal pretende implantar no Centro de Porto Alegre, encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Frederico Barbosa, Cleom Guatimozim, Luiz Braz e Jorge Goularte; do Ver. Hermes Dutra, Votos de Congratulações, com o Sr. Anton Karl Biedermann; com o Sr. Ubirajara Sá Gomes, pelas suas eleições respectivamente à Presidência e à Vice-Presidência do Grêmio Náutico União para o biênio 87/89; com o Ten. Cel. Celso Souza Soares, por sua eleição para a Presidência do Clube de Oficiais da Brigada Militar - Farrapos; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com a Associação dos Amigos da Avenida Cristóvão Colombo, pela posse da nova Diretoria; do Ver. Luiz Braz, de Voto de Pesar pelo falecimento de Ibrahima Fernandes Rodrigues. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n.º 12/87, discutido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt; Projeto de Resolução n.º 03/87, discutido pelos Vereadores Hermes Dutra e Antonio Hohlfeldt; Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/87, discutido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Artur Zanella falou de sua satisfação por se encontrar novamente na Casa, comentando os motivos que o levaram a aceitar o cargo de Secretário Extraordinário para Assuntos da Grande Porto Alegre, durante o anterior governo estadual e o trabalho realizado à frente daquela Secretaria. O Ver. Ignácio Neis comentou notícia veiculada nos jornais desta Capital, de que estaria deixando o PFL, desmentindo o fato. Discorreu sobre sua atuação dentro de seu Partido, analisando a filosofia e metas políticas por ele adotadas. A Ver.ª Bernadete Vidal reportou-se ao problema do excepcional, criticando a atuação dos Governos e políticos e dizendo que nada é feito para minorar o problema. Conclamou todas as associações de excepcionais do Estado para buscarem soluções para melhorar o atendimento aos deficientes. E o Ver. Caio Lustosa falou sobre as posses dos novos governadores no País, em especial no Rio Grande do Sul. Analisou as pressões que vem sofrendo os setores reformistas nacionais, de parte das forças conservadoras e reacionárias que ainda se encontram presentes no Brasil. Comentou os problemas a serem enfrentados pelo Governador Pedro Simon, tais como os relativos às áreas de saúde, meio ambiente e funcionalismo público estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt criticou a atuação do Ver. Vieira da Cunha frente à direção do DMLU, apresentando várias denúncias de irregularidades na prestação de serviços daquele órgão e dizendo esperar providências a respeito. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Niltom Comin reportou-se ao problema de saúde pública em Porto Alegre, comentando a fraca atuação de diversos órgãos encarregados de solucionar os problemas do Município. O Ver. Kenny Braga teceu críticas à política financeira adotada pelas classes dominantes do País, atentando para as declarações feitas, à imprensa nacional, pelo Sr. César Rogério Valente, relativas à soberania nacional e à ida do Brasil ao FMI. O Ver. Jorge Goularte reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Kenny Braga, onde são tecidas críticas ao Sr. César Rogério Valente, analisando o assunto e defendendo a atuação e as declarações que foram feitas pelo empresário à imprensa nacional. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum lamentou declarações feitas à imprensa pelo Presidente da Federasul, Sr. César Rogério Valente, acerca da soberania nacional e da ida do Brasil ao FMI, criticando os posicionamentos assumidos por S.Sa. e salientando que o povo brasileiro se encontra unido em defesa da liberdade e da soberania da Nação. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Pedro Ruas comentou pronunciamentos feitos, hoje, por Parlamentares da Casa, criticando declarações do Sr. César Rogério Valente, acerca da soberania nacional e da ida do Brasil ao FMI, ratificando os mesmos. Falou sobre o fechamento da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados, denunciando que, contrariamente ao que foi prometido pelo Ministério de Minas e Energia, os funcionários daquela Companhia não foram reaproveitados em outras áreas. Solicitou providências do Governador Pedro Simon a esse respeito. Durante os trabalhos o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca do término da presente Sessão. Na ocasião os trabalhos estiveram suspensos por dois minutos, nos termos do artigo 84, I do Regimento Interno. Às dezoito horas e quinze minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Frederico Barbosa e secretariados pelo Ver. Jaques Machado. Do que eu, Jaques Machado, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Ignácio Neis que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

O SR. IGNÁCIO NEIS: (Lê.)

“Vede, no dia em que jejuais cuidais

dos vossos negócios;

e espoliais todos os vossos operários.”

O SR. PRESIDENTE: O Sr. 3º Secretário procederá à leitura da Ata da Sessão anterior

(O Sr. 3º Secretário lê.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Ata. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

O Sr. 3º Secretário dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: À Mesa foram encaminhadas proposições pelos Srs. Vereadores (passando a ler) Antonio Hohlfeldt (01), Caio Lustosa (02), Hermes Dutra (01), Isaac Ainhorn (01) e Rafael Santos (01).

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: E ementário do Expediente está distribuído em avulsos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Peço a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: V.Exa. tem a palavra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Para um Requerimento oral. Solicito que se faça a inversão da ordem dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Submetemos ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Clóvis Brum, solicitando, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão Especial para, no prazo de 90 dias, estudar e acompanhar as alterações que o Executivo Municipal pretende implantar no Centro de Porto Alegre.

Para encaminhar, inscreve-se o Ver. Antonio Hohlfeldt, que tem a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia de anteontem, a convite do Sr. Secretário Municipal dos Transportes, alguns Vereadores desta Casa compareceram à SMT para conhecer a proposta de implantação da estação terminal de ônibus na Praça Parobé e examinar, inclusive, uma maquete que explicita o projeto ora em elaboração e discussão naquela área. Os Vereadores Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Caio Lustosa e eu estivemos presentes e tivemos ocasião de verificar que, na verdade, não se pode examinar a questão do terminal de ônibus - era enfático, neste sentido, o Ver. Frederico Barbosa - sem examinarmos a situação contextual de toda a área central da Cidade. A modificação de trânsito dos ônibus que hoje demandam à Praça Parobé significa tocar na área da Praça XV, na área da Voluntários da Pátria, nos arredores do Mercado Público, atingindo até a Bordes de Medeiros e até a José Montaury, o que significa a Praça XV, a presença de camelôs e ambulantes e, inclusive, uma definição em relação ao que se quer fazer do Centro da Cidade. A proposta em estudo é bem melhor em relação a outros projetos mirabolantes, por exemplo, da Administração João Dib, que falavam em garagens subterrâneas e coisas semelhantes. Esta tem a vantagem de, pela primeira vez, nos quatro anos em que sou Vereador, deixar claro que se preocupa com a pessoa. E o Ver. Elói Guimarães, titular da SMT, inclusive, foi muito enfático nesse sentido e, junto com a sua assessoria, leva em conta o problema das pessoas. E nós constatávamos, nesta linha, que, exatamente, além dos usuários do transporte coletivo, as outras pessoas atingidas são, inclusive, algumas das que se encontram, hoje, neste Plenário. São os comerciantes, camelôs e ambulantes. São as pessoas que compram dessas pessoas, e por aí afora.

No decorrer do ano passado, a SMOV apresentou e anunciou à imprensa uma série de projetos, também isolados, de construções que ocupariam o espaço do leito interditado ao trânsito, porque exclusivo a pedestre, da Borges de Medeiros. Construir-se-iam quiosques, e por aí afora. O Ver. Nereu D'Avila, na titularidade da SMIC, vem, há vários meses, na verdade praticamente desde que assumiu aquela Secretaria, buscando encaminhar a questão dos camelôs e ambulantes. Inclusive, a Comissão de Inquérito que esta Casa realizou, no ano passado, buscou levantar o maior número possível de dados e concluía afirmando que era preciso se fazer um estudo em profundidade de toda a questão.

Eu não quero entrar no mérito do problema que hoje envolve a discussão sobre a permanência ou não de camelôs e ambulantes. A Comissão que ontem se reuniu e conversou comigo foi muito clara. Eu entendo que o problema é uma questão social e, como tal, deve ser tratado, ou seja: tem-se que encontrar uma maneira de fazer com que essas pessoas possam continuar trabalhando. Agora, também fui claro - e não tenho por que deixar de dizer alto e bom som, neste momento - que, efetivamente, é preciso um ordenamento do Centro da Cidade, até porque a situação caótica em que hoje se encontra aquela área é prejudicial aos próprios ambulantes que ficam uns atrapalhando os outros e correndo risco de vida, como constou de depoimentos aqui, nesta Casa, em relação à circulação dos ônibus. Eu não sei se a melhor solução, no momento, é aquela proposta pela SMIC, porém garanti à Comissão, e ratifico aqui a promessa, que, amanhã, comparecerei à reunião das 11 horas para conhecer as propostas que os ambulantes e camelôs irão apresentar ao Município. A partir daí é que pretendo tomar uma posição. Tenho lido - e aqui me parece a questão central - muito sobre a questão do Centro e das idéias individuais dos Secretários e das Secretarias. Tenho lido muito sobre as pressões dos bancos, dos comerciantes estabelecidos, através do boletim do CDL, que são pressões que, por vezes, se valem, inclusive, do que eu diria uma pressão pouco ética, tipo a que se faz nessa semana na Cidade de Livramento, onde a Câmara de Vereadores, ao contrário dessa Casa, aprovou o sábado inglês, e os comerciantes, simplesmente, deixaram de pagar os impostos como maneira de pressionar o Executivo a voltar atrás.

Já várias vezes deixei clara a minha posição de que acho que a pressão é absolutamente legítima. Ela faz parte do processo político. Agora, certas pressões descambam para outra coisa que não é pressão. E os comerciantes que arrotam ética, em certos momentos, se esquecem dela, ou seja, quando se lhes toca no bolso ou nos seus pretendidos direitos elitistas. E o encaminhamento da chamada “Comissão de Centro”, em algumas questões, formada pelo Executivo, e da qual curiosamente esta Casa nunca se fez parte, nunca foi convidada, me parece que pende um pouquinho para este lado. A Comissão está muito mais para o lado dos comerciantes e banqueiros sobre os quais se descobriu que não eram nem legais os seus estabelecimentos, e a SMIC nem por isso os cassou. E alguns nem alvará tinham e nem por isso foram fechados. E nós ficamos vendo dois pesos e duas medidas em alguns momentos. Uma medida mais radical contra comerciantes ambulantes e uma medida mais adocicada, menos “prensável”, para os grandes donos do capital.

Por estas observações gerais, sem me comprometer, quero deixar bem claro, que não conheço as alternativas que os Senhores trazem e que entregarão amanhã ao Executivo, mas entendo que democracia se faz ouvindo os dois lados, dando oportunidade igual para os dois lados. E eu diria mais: uma democracia hoje, no Brasil, precisa dar mais chance para os pobres do que para os ricos, porque os ricos são ricos às custas dos pobres, da exploração dos pobres, tanto que os pobres são em número superior aos ricos.

Parece-me que é muito interessante a proposta do Ver. Clóvis Brum, uma vez que esta Casa, que tem várias Comissões para tratar de vários assuntos em torno do Centro da Cidade, não tem uma comissão específica que examine o problema, que, é um problema conjuntural e que tem que ser examinado num contexto. E esta Casa ficou isolada com relação àquela Comissão do Executivo não sei por quê. Então, parece-me que é oportuna a proposta do Ver. Clóvis Brum, e, no que toca ao meu partido, Partido dos Trabalhadores, nós fechamos, nós aprovamos a sua sugestão pela razão de que o Prefeito Alceu Collares tem dito, por vezes, que o Executivo é o Executivo de toda a Cidade, mas não é a representação de toda a Cidade. E esta Casa é. Ela é de todos os setores da Cidade, não de uma maioria eventual que ficou no Executivo. É evidente que não estou contestando o resultado eleitoral, em hipótese alguma. Estou lembrando que, numa comissão desta Casa, teremos várias opiniões, várias tendências, teremos a possibilidade de discutir o assunto.

Parece-me, portanto, que esta Casa não peca por excesso ao instalar esta comissão necessária. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Bancada do PFL, autorizada pelo seu Líder, Ver. Ignácio Neis, pelo seu Vice-Líder, Ver. Raul Casa, apoia a solicitação, o Requerimento de Comissão Especial para acompanhar e estudar as alterações que o Executivo Municipal pretende implantar no Centro de Porto Alegre.

Diga-se de passagem, a Bancada do PFL, através dos seus seis componentes, está extremamente preocupada com o perímetro central de Porto Alegre. Basta dizer que, ontem, o Ver. Antonio Hohlfeldt, que me antecedeu na tribuna, citava o nome deste Vereador, que, durante toda a manhã, examinou, com o Ver. Antonio Hohlfeldt, com Ver. Caio Lustosa, com a representante da Ver. Jussara Cony, com o Líder do PDS, Ver. Hermes Dutra, examinou projeto elaborado pela SMT, que até mesmo já tinha sofrido críticas deste Vereador, no sentido de que esta Casa ainda não o conhecia, enquanto outras entidades estavam conhecendo o projeto de reformulação da circulação do perímetro em torno da Praça XV e da Praça Parobé, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do Mercado Público.

Estamos preocupados, assim como o Líder da nossa Bancada, que esteve em reunião com parcela da comunidade que atua naquela área, o Ver. Ignácio Neis, como a Ver.ª Bernadete Vidal, que tem vindo constantemente a esta tribuna para falar sobre o problema central. O Ver. Artur Zanella, que recentemente retornou a esta Casa e que constantemente já o fez, não só como Vereador, mas como Executivo que foi, atuando por várias Secretarias, já se manifestou sobre este episódio, principalmente em sua atuação na Secretaria de Indústria e Comércio do Município. O Ver. Aranha Filho, assim como o Ver. Raul Casa, também tem-se manifestado.

Quero dizer aos Senhores, e me parece que existem aqui no Plenário algumas pessoas que atuam naquela área, que fui absolutamente enfático, ontem, ao Executivo Municipal, e tenho provas com a presença dos Vereadores Hermes Dutra, Caio Lustosa e Antonio Hohlfeldt. Acho, e vejam bem, peço que deixem que eu conclua o meu pensamento, que o Projeto mostrado pelo Executivo Municipal, que me parece, num primeiro momento, extremamente satisfatório para o perímetro central, esbarra novamente no problema dos camelôs e dos ambulantes. E vejam bem por que pedi que me deixassem concluir o pensamento: o Projeto me parece muito bom, se levado adiante, mas o material que nos foi mostrado diz claramente que há de se fazer reformulação na área e, conseqüentemente, afastamento ou recolocação do pessoal, principalmente nos “slides” mostrados na Voluntários da Pátria e na frente do mercado com a Praça XV. Digo que esbarra, porque coloco o “esbarra” entre aspas, e quero ser bem compreendido. O Projeto, se é bom e pode ir em frente, contemplando a todos, ao porto-alegrense, ao transporte coletivo e àqueles que atuam na área, deve ser trabalhado em conjunto. Por isso, a minha reclamação de que o Projeto não tinha dado entrada ainda na Câmara de Vereadores. E, vejam bem, a proposta que ontem levei, em nome do PFL, ao Executivo Municipal e ao Secretário dos Transportes para que não desse continuidade ao mesmo sem antes um amplo debate com a comunidade que ali trabalha e com a comunidade porto-alegrense, no sentido de estabelecer, imediatamente, em acordo, duas áreas permanentes para atuação: de um lado, o comércio ambulante de frutas e verduras e, de outro, os camelôs. Exemplo: o que nos foi mostrado ontem, sugerindo a plataforma acima de 1m80cm do solo. A área oferecida não é suficiente para uma das atuações que existem em torno das Praças XV e Parobé. É preciso que concentremos esforços para chegarmos à conclusão se é a melhor solução, se existe outra alternativa que contemple a todos. E já digo que não atende a todos. Não há medida suficiente para colocar nem o comércio de frutas e verduras, nem camelôs. Portanto, precisa ser elaborado o projeto com os pés no chão. Invalidá-lo não seria o ideal. Por isto o PFL opta por votar favoravelmente à construção e indicará, através de seu Líder, um representante que, certamente, fará o possível e impossível para que se chegue a um denominador comum e que o Centro possa voltar a ser o Centro e não pela presença somente dos Senhores ou do comércio de frutas e camelôs, mas por um estado de coisas que hoje existem. Vou encerrar, dizendo, Sr. Presidente, que fiz voltar os “slides” que estavam sendo apresentados ontem, e recolhi, no momento, a informação de quando haviam sido tirados. Os “slides” haviam sido tirados sexta-feira passada, em cima de um abrigo, para perigo de toda a população que passou por ali, que tem 1m x 1m. Existiam três caixas de madeira penduradas e uma caindo! E a população, no “slide”, estava ao lado deste abrigo! Isto o PFL não vai defender em comissão nenhuma, nem a reformulação do Centro da Cidade! Espero que a fiscalização tenha retirado ontem, porque é um atentado contra as Senhoras e os Senhores, que também embarcam no ônibus. É um problema de fiscalização, porque em qualquer área, desde a política até a área dos trabalhadores, existem aqueles que, às vezes, não respeitam as leis de uma boa convivência. Então, isto é o que nós queremos; um perfeito andamento deste Projeto, sem invalidá-lo, mas, tampouco, sem alimentá-lo, se ele não propõe uma idéia que seja suficiente para enquadrar todos os locais e todos aqueles que atuam na área, inclusive o comércio de frutas e verduras e os camelôs que lá estão. Portanto, esta é a idéia que me propus a trazer a esta tribuna, em nome do PFL, esperando que, com a aprovação, a Câmara possa integrar-se a um projeto que, inclusive, foi mostrado, em último lugar, à mesma, mas esta retoma a sua posição na aprovação desta Comissão e passa a integrar, efetivamente, a idéia de uma reformulação do Centro da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim, que falará em nome do PDT.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Clóvis Brum me informava, ontem, que pediu uma Comissão Especial para acompanhar a problemática de humanização do Centro, na intenção de colaborar com a Cidade e, também, ter a possibilidade de esta Casa, juntamente com o órgão Executivo, resolver os problemas do Centro, porque não é privilégio, nem privativo de um ou outro órgão este tipo de medida. Nós entendemos que a problemática é da Cidade.

Por parte da Bancada do PDT, e após consultar o Sr. Prefeito Municipal, informo ao Plenário que ela não tem nenhuma restrição à Comissão e que os Vereadores que a integram estão liberados para votar conforme entenderem que deva ser, sendo que nós votaremos favoravelmente à instalação da Comissão.

Nesse processo de humanização do Centro, nós também entendemos que não se pode começar a humanizar desumanizando. Acho que um outro tipo de encaminhamento deve ser encontrado. O sacrifício de uma grande parcela da população, que são os vendedores ambulantes e os camelôs, para o atendimento de algumas finalidades, deve ser muito bem pesado numa balança de benefícios dos habitantes desta Cidade.

No momento em que a economia brasileira atravessa problemas seriíssimos, não se pode começar, com a intenção de humanizar, a prejudicar grande número de famílias que trabalham como comerciantes há tantos anos. Então, nós somos favoráveis à instalação da Comissão. Ontem, no Salão Nobre da Prefeitura, nós comunicávamos ao Sr. Prefeito Municipal que somos aqueles que entendem que o problema deve ser muito bem resolvido, não pode haver sangria exatamente naquela parte da população que é mais sofrida, aqueles que lutam, aqueles que vão, pela madrugada, comprar, alguns na Ceasa, outros em outros pontos para ajudar no abastecimento da Cidade. O mais importante é que os camelôs e os ambulantes ajudam a manter uma balança de preços desta Cidade pela quantidade vendida, pela forma como a população prestigia, procurando os camelôs e ambulantes. Então, há uma possibilidade de um preço menor e um equilíbrio, forçando, inclusive, um equilíbrio de baixa de preços. Acho que traz um grande benefício para a Cidade.

Nós somos favoráveis à instalação desta Comissão e vamos também colaborar para que se chegue num denominador comum e para que eles não sejam retirados agora; este é o art. 1º - que não sejam retirados agora, que o problema seja bem estudado e que, no momento de que possa haver qualquer movimentação, sejam os ambulantes ou os camelôs colocados numa posição tal para que eles possam continuar vivendo e sustentando as suas famílias, pois é uma obrigação nossa, uma obrigação da Cidade, uma obrigação da representação desta Casa. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Rafael Santos, que está com a palavra.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero, em primeiro lugar, em nome da Bancada do PDS, em nome do Ver. Hermes Dutra, Ver. Mano José, e no meu próprio nome, louvar o Ver. Clóvis Brum pela iniciativa de requerer a constituição de uma Comissão Especial para estudar e acompanhar as alterações que o Executivo pretende implantar no Centro da Cidade de Porto Alegre. Acho que é chegado o momento e há a disposição do Executivo Municipal de, uma vez por todas, encontrar uma solução para o problema, que começou a ser debatido, praticamente, há 12 ou 13 anos, quando assumia a Prefeitura Municipal o então Prefeito Guilherme Socias Villela. De lá para cá, várias obras foram implementadas, várias idéias foram levadas e foram alterando e modificando o Centro de Porto Alegre. Os ônibus foram retirados da Av. Borges de Medeiros, houve a unificação da Praça da Alfândega, o Calçadão da Rua da Praia... Uma série de obras vêm sendo implementadas, como a própria modificação do Plano Diretor, procurando desestimular a ida de bancos para a área central e tentando estimular a ida de comércio de modo a animar o Centro. Tudo isso tem sido tentado em projetos isolados, em idéias isoladas que vêm sendo implementadas isoladamente, ora uma, ora outra, idéias que, de modo geral, não foram más. Não posso dizer que a idéia de unificar a Praça da Alfândega foi uma idéia ruim. Não foi. Foi uma idéia ótima, mas o problema não se resolveu, não se solucionou. Parece-me que agora está sendo apresentada uma nova idéia, um novo projeto, também isolado, em que toda a problemática do Centro não está envolvida. Parece-me que, mais uma vez, vamos fazer o que já se fez: uma obra ótima na unificação da Praça da Alfândega. Já se tiraram os ônibus da Borges de Medeiros, já se colocaram umas floreiras. Agora, mais uma etapa. Vamos mexer na Praça Parobé. Mas será que vai solucionar, vai mudar o Centro? Ou será mais uma obra que não será barata, que custa dinheiro, que também não vai solucionar o problema? Isso me parece ser fundamental. O Centro precisa ser estudado, repensado. O Centro está, realmente, péssimo. A área nobre, como é a Praça XV, uma área antiga, uma área respeitável, com aquele nosso querido Chalé, precisa ser reexaminada e modificada. Precisamos ter o cuidado de não fazer alguma coisa que seja mais uma pequena obra, mais uma pequena modificação que não vai determinar uma reativação e uma modificação do Centro da Cidade. Por isso, acho importante que esta Casa esteja presente, por seus Vereadores, nesse estudo que possa levar os anseios daqueles que trabalham no Centro, que vivem no Centro, que convivem com o Centro da Cidade, e que precisam ser ouvidos, que precisam também opinar. Nós temos que ouvir os ambulantes, os camelôs, os comerciários, os bancários que se utilizam do Centro da Cidade, que ali permanecem, fazem as suas refeições e fazem o seu descanso de meia hora, uma hora, para retornar ao trabalho. Essa gente também precisa ser ouvida. O que é que eles querem? Que tipo de Centro necessita um bancário, um comerciário, que tem meia hora ou quarenta minutos para fazer a sua refeição? Que tipo de Centro quer essa população de milhares e milhares de pessoas que diariamente circulam pelo Centro da Cidade, trabalhando ou realizando alguma atividade? A estação vai melhorar para os que se utilizam do serviço de transportes? Vai agilizar o serviço de transporte? Ou vamos fazer uma estação subterrânea para resolver o problema do ambulante? Não tem o menor sentido. O que eu digo que se deve buscar é aquilo que é bom para a maioria das pessoas que convivem com o Centro da Cidade. Não para aquele que vai, eventualmente, uma vez por mês ao Centro, mas para aquele que vive diariamente o Centro, para aquele que compra num ambulante, num camelô, e que vai de manhã para o Centro e permanece até as 7, 8 horas da noite lá, que faz sua refeição, seu descanso do meio-dia no Centro da Cidade. Essa gente também precisa ser questionada sobre que tipo de Centro deseja. Parece-me que há uma boa vontade do Executivo Municipal, mas me preocupa esse problema de, uma vez por todas, se encontrar uma solução harmônica para todos. Claro que alguns serão prejudicados. Toda vez que há uma modificação, alguém sai perdendo. Não é possível. Seria quase um milagre encontrar uma solução que atendesse os interesses de todos. Mas temos que atender ao interesse da maioria, temos que atender ao interesse geral de todos os grupos, e não encontrar uma solução que interesse, apenas, a uma facção. Esta não é uma boa solução.

Concluindo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDS vota favoravelmente ao Requerimento e manifesta as suas esperanças de que se encontre uma solução que dê a Porto Alegre um Centro mais humano e com maior animação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador, Ver. Luiz Braz, tem a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estivemos acompanhando toda a movimentação de ambulantes e camelôs com referência a estas modificações que estão sendo anunciadas para o Centro da Cidade. Eu tenho notado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que existe, realmente, muita instabilidade em cada ambulante, em cada camelô que está ali localizado, porque, a cada dia que passa, aquela comissão de assessoramento do Executivo dá uma noticia diferente. A cada dia que passa, nós ouvimos daquela comissão que os camelôs e os ambulantes vão deixar o Centro em tantos dias e, de repente, nós sentimos que o trabalhador que ali está ganhando o seu pão não pode viver sob um clima de terror. Se temos que remanejar, temos que mostrar os planos concretos de como será este remanejamento. O que não pode acontecer é que, de repente, se diga que o cidadão vai ser remanejado amanhã, e aí chega amanhã e não vai ser amanhã que vai-se remanejar. E para remanejar ainda não há um plano exato, concreto de como isto será feito. Então, este pedido do Líder da minha Bancada, Ver. Clóvis Brum, para formação de uma Comissão Especial aqui, nesta Casa, para que os Vereadores possam estudar os problemas do Centro, veio em boa hora. Nós aqui, na Câmara Municipal, que somos os representantes da população de Porto Alegre, devemos dialogar com os senhores que estão no Centro da Cidade; dialogar com os consumidores que todos os dias passam por ali e vão em busca das mercadorias que estão lá, em suas bancas; devemos dialogar com as lojas; com os bancos que ali estão instalados; com todos os segmentos da sociedade que estão envolvidos com os problemas do Centro. Ainda ontem estávamos lá com o Sr. Prefeito, acompanhando todos os senhores e mais alguns Vereadores que estavam presentes, e achamos que devemos levar em consideração aquele laudo do Corpo de Bombeiros, porque, se existe um laudo, temos que levar em consideração. Eu já tenho notícias de que existe um outro laudo, não este, mas um outro anterior, que oferece traçados um tanto quanto diferentes do que este coloca. Então, acho que o antigo laudo do Corpo de Bombeiros (porque este não é o primeiro estudo que se faz lá, no Corpo de Bombeiros, para essa zona central da Cidade) tem que ser comparado. Será que, realmente, a metade dos ambulantes e camelôs tem que sair? Ou será que apenas uma parte terá que sair ou ser remanejada? Quantos, realmente, têm que sair? É este estudo que a Câmara Municipal tem que fazer, sem aqueles atritos que temos verificado lá, naquela comissão de assessoramento do Executivo. Eu, inclusive, saudava uma atitude do próprio Presidente do Sindicato dos Ambulantes, que, de repente, se viu tão enlouquecido com tantas notícias contrárias à sua classe que anunciava que iria se retirar da comissão. Mas, se o Antoninho se retira, então a Comissão fica esvaziada, porque um dos únicos homens com representação diz que vai se retirar. Acredito que aquela comissão instalada pelo Executivo não teve até agora, muito embora tivesse boa vontade, a competência necessária para tratar deste assunto, que é um assunto muito sério. E eu tenho a certeza absoluta que, com a mesma seriedade com que os Vereadores trataram desse assunto do Centro, com a mesma seriedade que esta Comissão está sendo pedida hoje para ser instalada, irão trabalhar no sentido de encontrar uma saída, de encontrar uma solução. O Centro da Cidade, é verdade, não pode continuar assim. Ele está conturbado. Mas, também, aqueles que estão buscando o seu pão, o seu alimento lá, no Centro, não podem, de uma hora para outra, verem arrancadas de suas mãos as possibilidades de levar o alimento para casa. Essas coisas têm que ser muito bem conduzidas. É por isso que a Bancada do PMDB aqui, nesta Casa, vai votar favoravelmente à instalação dessa Comissão Especial, e podem ter certeza todos os Senhores que vamos trabalhar, como sempre trabalhamos, para que possamos chegar à melhor solução. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pela ordem, o Vereador independente Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, que participamos ativamente desses problemas de Porto Alegre, não só como Vereador, mas como Secretário da SMIC que fomos, procuramos harmonizar o Centro de Porto Alegre de maneira a não prejudicar a comunidade e muito menos as pessoas do comércio transitório que ganham a vida naquela área. Temos consciência de que, durante o tempo em que estivemos à testa da Secretaria, mantivemos um dialogo muito aberto e muito franco com todos os segmentos envolvidos neste problema. Lá recebíamos não só o Presidente do Sindicato como todos os vendedores ambulantes e camelôs livremente, com as portas abertas, evidentemente, bem cedo, para que não houvesse nenhum problema em recebê-los. Queríamos, naquela oportunidade, todos lembram, criar um mercado-modelo na Parobé. Lembro-me que alguns vendedores ambulantes e camelôs não entendiam muito a nossa idéia, porque nós já prevíamos as dificuldades futuras. Por isso, queríamos instalar os vendedores e camelôs de maneira definitiva, organizada e padronizada numa área nobre, sem traumas. Pois, naquela oportunidade, nós fomos tolhidos e não tivemos apoio. A SMT não nos deu a condição necessária para que implantássemos o mercado-modelo na Praça após a retirada dos ônibus e a transferência de algumas linhas para a Praça Rui Barbosa.

Vejam que os problemas continuam os mesmos e nós, sobre certos aspectos, estamos apenas tristes por não termos realizado aquilo que queríamos e que teria evitado os atropelos de agora. Agora o que se vê são ameaças diárias, é a incompreensão até. E, quando nós lembramos que exatamente a Bancada do PMDB, através de alguns dos seus integrantes, de megafone em punho, defendia a permanência dos ambulantes e camelôs na área, sentimos que as coisas mudaram muito. Algumas pessoas mudaram muito suas atitudes. Nós não. Nós permanecemos sempre iguais naquilo que propomos. Nós queríamos a construção de sanitários públicos, algo que Porto Alegre tanto necessita. E agora vemos, nos jornais, que o Município vai gastar milhões para construí-los, quando nós tínhamos conseguido, através dos permissionários dos abrigos, a sua construção gratuita. O Ver. Rafael sabe disso, porque foi pedido àquele Secretário, naquela época, um projeto para que construíssemos sanitários públicos na Praça XV e na Praça Parobé, para que nós fizéssemos lá, às expensas dos permissionários, os abrigos que viriam a atender a toda a população, especialmente àqueles que trabalham na área. Agora a municipalidade vai pagar para fazer os sanitários públicos! Que está faltando aí? Criatividade e diálogo. É o mesmo que falta com camelôs e ambulantes. Quando nós propusemos as modificações nas banquinhas dos camelôs, conversamos com todos eles e sentimos as necessidades e dificuldades de todos em pagar a sua banquinha nova. Mas nós fizemos ver que era válido para eles mesmos, para as senhoras, para aqueles que trabalham ali um visual melhor, onde as pessoas possam transitar livremente, sem aquele amontoado de caixas que havia anteriormente. Sei que a comunidade não esquece as coisas e tenho consciência de que eles se lembram dessas providências que tomamos naquela oportunidade. Agora, quando surge este problema novamente, é altamente positivo que se integre uma comissão, Ver. Clóvis Brum, e que nós participemos ativamente porque nós representamos a população no seu todo. Poderemos ter um diálogo aberto e franco com os interessados diretos, não aqueles que nunca tiveram problemas para sobreviver, não conhecem as dificuldades da vida. Com esta Comissão, nós poderemos, perfeitamente, auxiliar na solução desse problema, sem atropelos e sem ameaças, e não da maneira como está sendo feito, açodadamente, com evasivas e declarações que não correspondem à realidade. Por isso, tranqüilamente, declaramos, Ver. Clóvis Brum, que votamos favoravelmente à proposição. Vamos solicitar para participar dessa Comissão na esperança de que consigamos encontrar um denominador comum para atender aos interesses desta comunidade que trabalha para sobreviver. Mas eu entendo que não se pode tirar ninguém sem criar alternativas válidas! Não adianta sonhar em querer solucionar os problemas sem ter a solução exata para esses mesmos problemas! Não se pode estar apenas filosofando ou fazendo demagogia, sem procurar a solução mais viável para todos. E saí da Secretaria - e todos sabem disso - porque não pude realizar o meu sonho, que era construir o mercado-modelo, que agora a Administração quer fazer. Não há outra saída! Ou nos organizamos, ordenadamente, sem prejudicar as pessoas, ou não vamos chegar a nada! Porque, desde que o mundo existe, há os vendedores transitórios, e não se pode desconhecer esta realidade. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, continuamos pensando da mesma forma que pensávamos antes e vamos votar favoravelmente na tentativa de encontrar a solução mais viável para os problemas sérios que existem - e não se pode esconder - no Centro de Porto Alegre. De nossa parte, estamos à disposição para darmos as sugestões que achamos mais válidas na tentativa de encontrar a melhor das posições para atender aos interesses de todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação o Requerimento ora encaminhado. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

A seguir, passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1.ª SESSÃO

PROC. 0513 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 12/87, que concede aumento de vencimentos aos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

PROC. 0438 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/87, do Vereador Hermes Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Manoel dos Santos Martins.

PROC. 0569 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/87, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o primeiro orador inscrito, Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sobre a miserabilidade do percentual de aumento dado pela administração socialista da Cidade, eu vou falar na outra Sessão, porque, após, haverá uma Sessão Extraordinária para apreciar, especificamente, estes Projetos.

Quero referir-me a um Projeto de autoria deste Vereador e que corre Pauta pela primeira vez, de concessão do título de Cidadão Emérito ao Sr. Manoel dos Santos Martins.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria, Ver. Hermes Dutra, que V.Exa. comentasse o tema em meu nome igualmente.

O SR. HERMES DUTRA: Aliás, eu ia fazê-lo pensando nisso também, nobre Vereador. Talvez V.Exas. não conheçam por este nome o cidadão Manoel dos Santos Martins. Trata-se do Martins Livreiro. Todos farão a identificação e, certamente, apoiarão a medida dada por merecimento. Quero, neste primeiro dia de Pauta, por um dever de justiça, fazer um rápido histórico desta proposta. Quando, na última Feira do Livro, visitava, como faço todos os anos, posto que sou um apreciador de livros... Aliás, quero fazer o registro de que a última campanha eleitoral atrapalhou tremendamente a Feira do Livro. A gente ia lá para ver livros e, de repente, aparecia um candidato com 40 tambores e charangas e atrapalhava a vida da gente. Acho que, nas próximas feiras, terá que ser observado este detalhe. Mas passeava eu pela Feira do Livro e me detinha, como sempre faço, em vários estandes, quando parei no estande da Martins Livreiro. Observando os títulos ali expostos, dei-me conta de que a ação editorial, que não conheço pessoalmente - diga-se de passagem, não é das minhas relações -, estava a merecer o reconhecimento da Cidade, posto que, embora certamente ganhe dinheiro com o seu trabalho (e é natural que isso aconteça - feliz de quem pode ganhar dinheiro com o seu trabalho!), a linha editorial imposta à empresa de propriedade de Manoel dos Santos Martins tem-se caracterizado, essencialmente, por obras que se confundem com o RS sob todos os aspectos, seja com a reedição de obras já esgotadas que não mais nos passava pela cabeça encontrá-las num balcão de livraria, seja pela facilidade que proporciona a eventuais edições de autores sobre coisas do Rio Grande, sobre história do Rio Grande, proporcionando àqueles que apreciam a leitura a possibilidade de terem ao alcance obras que, de outra forma, não conseguiriam. Imediatamente, procurei o Vereador desta Casa, sem qualquer nenhum demérito a outro, que, a meu juízo, é um dos que mais entende de literatura, que é o Ver. Antonio Hohlfeldt, e lhe perguntei o que achava da idéia de se dar o título de Cidadão Emérito a Martins Livreiro. E lhe perguntava até sob o ponto de vista intelectual, que S.Exa. conhece tão bem. Imediatamente, o Ver. Antonio Hohlfeldt associou-se à manifestação, inclusive entrando em contato, fazendo as primeiras tratativas necessárias para que se processe uma homenagem desse porte, avalizando, sobremaneira, com a sua reconhecida capacidade intelectual, a modesta vontade deste Vereador de homenagear uma pessoa cujos méritos reconhecia pela freqüência às edições das Feiras do Livro e por eventuais passagens nas livrarias ou, ainda, no antigo sebo que Martins Livreiro possuía e que serviu a tantos e tantos de sua Cidade, seja por curiosidade ou por falta de dinheiro no bolso, que tinham que recorrer a esse tipo de estabelecimento para poderem adquirir livros necessários à sua formação. Então, na verdade, quero registrar que a proposta apenas partiu deste Vereador, mas é uma proposta que tem o respaldo do Ver. Antonio Hohlfeldt. A iniciativa foi deste Vereador, pois somente um deve assinar os projetos de lei, e espero que esta Casa se associe a esta homenagem, que é uma homenagem a um homem, mas, sobretudo, à atividade e à forma como Martins Livreiro exerce a sua atividade. Porque é muito fácil ser editor sendo proprietário da “Veja”, da “Editora Três”, que, recentemente, comprou a nossa velha “Globo”. Se o Érico Veríssimo vivo fosse, certamente estaria hoje triste e acabrunhado porque nem a Livraria do Globo mais é do Rio Grande. Então, nesse aspecto, eu espero que os nobres Pares se associem à homenagem. Ver. Aranha Filho, se falei livraria, enganei-me, pois queria me referir à Editora Globo.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É com satisfação, Ver. Hermes Dutra, que observo essa tramitação do Projeto de autoria de V.Exa. que concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Manoel dos Santos Martins. Realmente, é uma figura muito presente no mundo literário do Rio Grande do Sul. Outro aspecto que gostaria de salientar, e que é objeto, inclusive, do currículo que V.Exa. apresenta no seu Projeto de Resolução, é que se trata de uma figura que não só ficou na área do comércio de livros usados e de livros novos, mas, também, passou para uma outra extremamente difícil e árdua, em que o Rio Grande do Sul também perde espaços, Vereador, que é justamente a área de editar e reeditar livros, que, de há muito, tinham se esgotado e não se encontravam mais no mercado editorial brasileiro e, sobretudo, tendo como tema-base o Rio Grande do Sul, o nosso Estado, a sua história, as suas figuras políticas. Então, quando se observa, no mercado editorial, a nossa Livraria do Globo, que não é mais nossa, cujas obras, inclusive, que participavam daquela coleção “Escritores do Século XX”, passaram a ser editadas por editoras de fora do nosso País, é com satisfação que vejo a sua proposta de homenagear Martins Livreiro. Trata-se, realmente, de uma justa e merecida homenagem. O mérito, realmente, é de V.Exa. pela iniciativa de trazer esta questão à Casa.

O SR. HERMES DUTRA: Quero dizer que todos os méritos que, eventualmente, eu tenha debito-os ao Ver. Antonio Hohlfeldt.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia deixar de me congratular com V.Exa. pelo gesto, pela atitude, lembrando-se de um divulgador de um livro de nossa capital em um local muito difícil para o vendedor, para o livreiro e mais difícil, ainda, para Martins Livreiro quando começou vendendo livros usados num porão da Rua Riachuelo. Eu era, realmente, um freqüentador assíduo na busca de livros antigos. Hoje, felizmente, ele alcançou um patamar mais elevado. Já se tornou um editor. Meus cumprimentos a V.Exa. Associo-me à atitude, ao gesto, por ser, realmente, um propagador da cultura no Rio Grande do Sul, além de ser meu particular amigo.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exa. Pelas manifestações havidas, acho que o Projeto encontrará farta acolhida no seio dos companheiros. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Antonio Hohlfeldt para discutir a Pauta.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o Ver. Hermes Dutra iniciou a sua fala sobre o nosso Martins Livreiro, eu pedi que falasse em meu nome, pois, na verdade, não tenho mérito algum em ter eventualmente colaborado com o Vereador. O que eu entendo que tem mérito é que, exatamente, estando distante do universo literário, ao contrário de mim, teve a sensibilidade de valorizar o trabalho de nosso Martins Livreiro. Talvez até porque eu conviva quase que diariamente com o Martins - aliás, nesta Semana de Porto Alegre, estaremos juntos porque Martins Livreiro estará lançando uma obra coletiva, da qual eu participo, sobre a História de Porto Alegre - de repente, não nos damos conta de que está a merecer uma homenagem. Eu até diria que o Martins - e nisto não há nenhuma depreciação neste Projeto do Ver. Hermes Dutra - está a merecer uma homenagem bem maior do que esta Casa pode-lhe prestar em virtude do que tem feito pela cultura não só de Porto Alegre como do Rio Grande do Sul. Que esta iniciativa do Ver. Hermes Dutra sirva de um alerta, de uma sugestão, para que, em outros níveis, possamos encaminhar outras homenagens, outros reconhecimentos ao Martins Livreiro, que teve a coragem, como registraram o Ver. Hermes Dutra e o Ver. Isaac Ainhorn, de investir numa área extremamente difícil, onde o Rio Grande do Sul tem dado exemplos magníficos ao longo dos últimos 25 anos, que é a área editorial. No caso de Martins Livreiro, completa-se, de uma certa maneira, uma outra homenagem que já se fez nesta Casa por iniciativa do Ver. André Forster, que foi a homenagem a Rovilio Costa, também outro editor corajoso que tem enfrentado as dificuldades tradicionais das grandes casas editoras, buscando divulgar textos ligados ao Rio Grande do Sul e a Porto Alegre, buscando divulgar autores novos, promover autores novos que, tradicionalmente, encontram muitos problemas para verem suas obras difundidas.

Pessoalmente, além da minha relação pessoal com Martins Livreiro, de amizade, queria registrar que, em termos do meu Partido, temos uma relação também muito importante na medida em que um livro extremamente importante, que é a história dos Campos Realengos do Rio Grande do Sul, foi editado por ele, sendo que o autor desta obra é o Dr. Raul Pont, pai do nosso Deputado Raul Pont, do PT, oriundo de Uruguaiana. Então, há, realmente, uma relação permanente. Acho que cada um de nós, cada cidadão dessa Cidade, quem sabe, vai descobrir um elo, uma relação mais pessoal com Manoel Martins, o Martins Livreiro.

Mas, Srs. Vereadores, a minha intervenção, neste momento, não é apenas no campo da homenagem que se deve prestar ao Manoel Martins, mas é para comentar o Projeto do Executivo que concede aumento de vencimentos aos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências. Em primeiro lugar, a ementa comete um equívoco histórico. Não está concedendo aumento algum. Está repondo os salários aquém da necessidade. Conceder aumento seria se ultrapassássemos o percentual de 70,15% que os Srs. funcionários públicos estão reivindicando. Porque até 70,15% é reposição salarial. Ao conceder 37%, o Sr. Prefeito Municipal repõe, e repõe parcialmente, o poder aquisitivo dos funcionários públicos. Então, não está dando aumento algum, em hipótese alguma.

Em segundo lugar, queria registrar, para que fique nos Anais da Casa, o Parecer da Consultoria-Geral da República Federativa do Brasil, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 1987, assinado pelo Consultor-Geral da República, Dr. Saulo Ramos, a respeito da escala móvel dos vencimentos, salários, saldos, proventos, remunerações dos servidores públicos federais, com extensão para todos funcionários públicos brasileiros, em nível estadual e municipal. A proposta, o estudo, a posição da Consultoria-Geral é de aplicação automática, independente de nova lei, decreto-lei, para lhe dar eficácia da decisão do gatilho salarial de 20%. Ou seja, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ao enviar este Projeto para a Casa, no dia de hoje, está descumprindo o aspecto legal que estende a todo o funcionalismo público federal, estadual, municipal, segundo Parecer da Procuradoria-Geral da República, a aplicação automática do gatilho.

Segundo o entendimento deste Parecer, repito, assinado pelo Dr. Saulo Ramos e publicado no Diário Oficial do dia 16-3, aplica-se, automaticamente, o gatilho salarial a todos os funcionários públicos municipais. Entendo, neste sentido, portanto, que comete um equívoco grave a Administração do Prefeito Alceu Collares ao descumprir aquilo que deveria a sua Assessoria Jurídica ter-lhe orientado. E descumprir, em última análise, por uma ninharia, porque concede 37%. Poderia conceder 40% e manter a legalidade da medida sem maiores problemas.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou acompanhando com muita atenção o que ocorre hoje no Município do Rio de Janeiro: o Prefeito Saturnino Braga resolveu aplicar o gatilho salarial em relação ao aumento do funcionalismo do Rio de Janeiro e voltou atrás ao verificar, depois, e aí foi um erro brutal do Prefeito, que os cofres do Município não tinham condições de arcar com o aumento decorrente do gatilho. Então, não se trata de saber se o Parecer do Consultor-Geral da República é certo ou não. O que se precisa saber, Vereador, e eu dou o exemplo do Rio de Janeiro como referência imediata, é se o Município tem condições de arcar com a aplicação do gatilho salarial automático.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Kenny Braga, agradecendo sua intervenção, eu diria que o que acontece no Rio de Janeiro, não só quanto ao Prefeito Saturnino Braga quanto com o ex-Governador Leonel Brizola, foi uma decisão populista e irresponsável, de dar um aumento às últimas horas, deixando a bomba para o Governador seguinte. Tive relato da Vereadora do seu Partido, a Ver.ª Dilza Terra, que esteve aqui em Porto Alegre, nesta semana, e conversou comigo. Com ela jantei num desses dias. O relato dela foi de que o Prefeito Saturnino Braga foi forçado pelo ex-Governador Leonel Brizola a tomar aquela medida para, exatamente, buscar uma pretensa unidade na Administração Pública do Rio de Janeiro. E, evidentemente, como não tinha fundos, teve que voltar atrás, porque medida demagógica dá sempre nisso.

Não estou, Vereador, necessariamente, falando nos 70%. V.Exa. não deve ter me ouvido falar nos 70%. V.Exa. me ouviu falar na aplicação do gatilho. E a diferença da proposta do Prefeito para o gatilho é de 3%. Não me diga, Vereador, que um Prefeito não joga com as verbas suplementares ao longo do ano. Não me diga que para 3% não se possa, se necessário, fazer um empréstimo bancário rápido. Não me diga, Vereador, que se desconheceria isto. E aí o segundo aspecto da questão legal. Este é mais grave: o que manda aplicar, automaticamente, a partir de 1º de janeiro, não a partir de 1º de março. Portanto, peca o Prefeito Alceu Collares. Peca por não mandar a aplicação automática do duplo gatilho e peca porque ao aplicar os 37% o faz a partir de 1º de março e não a partir de 1º de janeiro. Quanto a ter o fundo ou não ter o fundo, Vereador, entraram, enfatizo, os 40%. Eu concedo que não se fabrica dinheiro. Mas eu concedo que a administração é política, e o Prefeito Collares tomou uma decisão política de priorizar obras em detrimento do funcionalismo. No meu entender, isso é um equívoco, e eu já comentava isso em um outro pronunciamento nesta Casa. O futuro, ao longo do ano, vai-nos mostrar quem tinha razão, se o Prefeito, ao privilegiar empreiteiros e intermediários para suas obras, ou eu, que entendo que deveria privilegiar o funcionário público municipal pela obra diretamente administrada pela Prefeitura e diminuindo gastos. E, mais uma vez, o depoimento da Ver.ª Dilza Terra definitivamente me convenceu. Ela, Secretária Municipal do Rio de Janeiro da Administração Marcelo Alencar, contava-me que reduziu em três vezes o custo das obras públicas na sua Secretaria, quando abandonou a empreitada, a intermediação, e assumiu a administração direta da obra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): O próximo Vereador inscrito em Pauta é o Ver. Clóvis Brum. Ausente. Ver. Raul Casa. Desiste. Ver. Pedro Ruas. Desiste. Concluído o período de Pauta, passamos ao Grande Expediente.

O primeiro orador inscrito é o Ver. Artur Zanella, que está com a palavra.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a volta a qualquer lugar, principalmente a este recinto, sempre é uma coisa saudável para todo o ser humano, principalmente para aqueles que atuam na área política, na área administrativa. E para cá é uma felicidade maior porque retorno ao convívio dos meus colegas, especialmente daqueles do meu Partido e de todos os Vereadores que, de uma forma ou outra, trouxeram para mim, naqueles primeiros anos, um convívio alegre, fraterno e feliz. Quando eu daqui saí, eu já dizia que não o fazia por cargo ou salário, mas, sim, porque achava que, no Governo Estadual, se poderia, em primeiro lugar, valorizar o Vereador. É que, nos últimos tempos, só foram convidados para cargos estaduais, ao que me lembro, o Dr. Jorge Englert, em 1971, e o Ver. Mendes Ribeiro, em 1983. E, agora, uma das poucas restrições que faço ao Governo do Dr. Pedro Simon é que não teve a sua situação mantida, conservada, eis que S.Exa. convidou diversos Prefeitos para os cargos de mais alto escalão do Estado, alguns ex-Prefeitos, ex-Deputados, cinco Deputados Estaduais, mas não há, em seu Secretariado, nenhum Vereador, que é aquele que, nós sabemos, está mais em contado com as pessoas e com a Cidade que representam. Volto com a consciência do dever cumprido, porque lá, cada vez mais, tive alicerçados o pensamento e a convicção de que devemos trabalhar em prol, principalmente, das áreas mais desprotegidas, da população mais carente que, na maior parte das vezes, em vão, busca nos parlamentos a solução para os seus problemas. Vimos, hoje, os camelôs e os ambulantes no meio deste festival de projetos que se acumulam e que se avolumam. Vai se chegar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho certeza disso, finalmente, a uma conclusão: que o melhor lugar para eles é, exatamente, o lugar onde estão. Não na situação de hoje, em que há o dobro das pessoas que lá estavam quando foram por mim implantadas, em 1976. É necessário, também, que mais ainda nós trabalhemos junto com os moradores das vilas irregulares e clandestinas. E uma das grandes satisfações que tive foi, como representante dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, participar da aprovação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, onde eu presidi a Comissão que elaborou o Projeto, que será encaminhado ao Congresso, de regularização fundiária das áreas irregulares e clandestinas, principalmente diminuindo para as áreas especiais o tempo de usucapião para cinco anos. É uma proposta, ainda, mantendo a proibição de usucapião para as áreas públicas, mas determinando que os governos estaduais, municipais e o federal reconheçam o direito de posse de todo o morador que estiver numa área há mais de um ano e um dia. Este Projeto será encaminhado ao Congresso, e eu espero que, com o trabalho conjunto das Câmara de Vereadores, das Prefeituras e, principalmente, dos interessados, se consiga a sua aprovação.

Saio de uma Secretaria, Sr. Presidente, não daquelas Secretarias que distribuem verbas, mas que tentam consegui-las. E, mercê de um trabalho feito pela METROPLAN - Fundação Metropolitana de Planejamento, se conseguiu uma grande massa de recursos do Governo Federal para as cidades da Região Metropolitana e, principalmente, pelo Projeto BIRD-IV, que trará para a Região Metropolitana de Porto Alegre em torno de 41 milhões de dólares com perspectiva de mais 2 milhões de dólares, sendo que Porto Alegre terá um gasto, na Cidade, em torno de vinte e cinco e meio milhões de dólares, cerca de 62%, fruto de um trabalho, Sr. Presidente, de funcionários municipais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Eu faço questão de citar os seus nomes: Arquiteto Oscar Trindade, Heraldo Arnt, do DEMHAB, Perci Soares, do DMAE, e o outro Diretor, que já trabalhou na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Miguel Schmidt, que trouxeram, neste trabalho, mais verba para Porto Alegre do que ganharam ou ganharão Belo Horizonte, Recife. Virão recursos muito maiores para Porto Alegre em termos “per capita” do que para Rio e São Paulo. Este trabalho conjunto com as Prefeituras, com os órgãos técnicos, fez com que o melhor projeto, ao que consta, do Projeto BIRD-IV fosse feito pela Região Metropolitana de Porto Alegre junto com os Município e também fosse o primeiro Estado a entregar no Ministério de Desenvolvimento Urbano um projeto para a obtenção de recursos a fundo perdido, que serão encaminhados para as regiões metropolitanas do País.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, quero aproveitar o discurso de V.Exa. e cumprimentá-lo pela sua volta e dizer que não sentimos saudades de V.Exa. Sou honesto, Vereador, porque, se V.Exa. não tivesse saído daqui, nós teríamos atolado, aqui na frente, no inverno. Foi o que nos fez não sentir saudades de V.Exa. Mas V.Exa., na Secretaria Extraordinária, deu uma mão muito grande para Porto Alegre e adjacências de forma muito particular a esta Câmara, porque não sei o que seria dela, repito, sem a mão de V.Exa.

Mas quero aproveitar o discurso de V.Exa. para fazer dois lamentos: um em relação ao novo Governador que, felizmente, não é do meu Partido, porque, se fosse, não agiria de modo a extinguir a Secretaria de que V.Exa. foi titular, pois acho um erro político e administrativo para as populações da periferia. Eu ouvi, na semana passada, numa loja de material de construção, uma senhora de uma vila de Porto Alegre que lamentava a extinção da Secretaria de V.Exa. e dizia: “Agora, quem vai tratar de nós?” Numa vila pobre aqui do bairro da Glória e numa outra, ouvi vagas manifestações, opiniões sobre a METROPLAN. Eu tenho a METROPLAN como órgão de fundamental importância para o desenvolvimento de Porto Alegre. Aliás, o programa do PDS previa até a criação daquele quarto poder, que seria o poder da Região Metropolitana, o que seria, efetivamente, a única forma de resolver os graves problemas que enfrenta a idade grande e as cidades ao seu redor, que, isoladamente, podem resolver o seu problema, mas, fatalmente, vão criar problema para a cidade vizinha.

O SR. ARTUR ZANELLA: Antes de dar o aparte ao Ver. Brochado da Rocha, eu diria e repito que é o direito de cada Governador agir da forma que bem lhe aprouver, e eu então respeito a decisão, apesar de que a lamente, porque a função do Secretário da Região Metropolitana é atuar politicamente. E eu vou dizer assim, com aquela minha franqueza que sempre tive, que não adianta tentar reforçar a METROPLAN porque o Superintendente da METROPLAN, que é um órgão de planejamento, não é parte integrante do alto escalão administrativo. Não participa da reunião do Secretariado, não é recebido por Ministros porque a METROPLAN é um órgão de planejamento. Se colocarem lá uma pessoa mais forte, esta não terá acesso aos centros de decisão. Mas a decisão está tomada e preocupa-me, inclusive, o fato de que não veio até agora o nome do futuro Superintendente da METROPLAN, porque ficou a Secretaria, apesar do Dr. Assis ser uma pessoa extremamente competente. Infelizmente, hoje ele não tem a Secretaria, nem a METROPLAN - está esperando a sua substituição. E o Dr. Assis - o nome dela é Secretaria do Interior e Desenvolvimento - recebe a pressão de 230 e tantos Prefeitos do interior, exatamente tentando levar para a Região Metropolitana as verbas. O Prefeito do interior não vem aqui para botar a verba em Porto Alegre; ele vem é para tirar. Tirar indústrias de Porto Alegre, tirar, enfim, todos os recursos que esta Cidade e esta região possui.

O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No caso, quero esclarecer, e participo como Vereador tão-somente, quero reiterar os votos de boas-vindas a V.Exa. Quero também ser testemunho que V.Exa. foi atento no que diz respeito aos problemas de Porto Alegre. De outra forma, quero dizer ao Ver. Hermes Dutra que a precedência teria que caber também a um bom escoteiro, que não sou. De outra parte, quero colocar a V.Exa. que os elogios formulados eu os ratifico, mas gostaria que V.Exa. incluísse também que V.Exa. teve um trabalho nesta matéria referente às verbas para a Grande Porto Alegre que talvez, por uma questão de ética, não tenha falado. Quero dizer que outras pessoas tiveram e dizer, sobretudo, que pesou muito o fato de um gaúcho estar naquele órgão. E, por último, um fundamental: a grande verdade é que a Grande Porto Alegre tinha uma estrutura vinda do GERM que apresentava - nas discussões V.Exa. deve ter visto - um maior índice de competência de todos os Município brasileiros, inclusive Rio e São Paulo. Porque nós temos, efetivamente, uma tradição muito grande, e ela, através desse conhecimento, teve grande peso, tendo em vista que o Rio Grande do Sul e a Grande Porto Alegre foram pioneiros no assunto. Muito obrigado.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu, efetivamente, concordo com a posição de V.Exa., de que a presença do Dr. Telmo Magadan na Presidência da EBTU sempre ajudou, mas, infelizmente, se não houvesse projetos factíveis, a sua boa vontade seria inútil. E eu queria enfatizar - e o fiz, quando citei o nome dos funcionários - mais dois pontos rápidos. O primeiro é que o outro reparo que eu teria que fazer - acho que tenho a obrigação de fazer - quanto ao Secretariado do Dr. Pedro Simon, que é um Secretariado, como já disse, de extrema competência, é quanto àqueles que não aceitaram o cargo, ao que se lê na imprensa, porque ganhavam pouco. Eu acho que o cargo é tão significativo, a possibilidade de ajudar é tão grande, a responsabilidade que se tem com as pessoas que sofrem, com as pessoas que estão aí, nessas vilas abandonadas, é tão grande, que uma pessoa não pode se recusar a um cargo alegando que ganha pouco ou que vai perder dinheiro. Sr. Presidente, eu não queria ser indelicado na minha primeira manifestação e gostaria que fosse permitido um rápido aparte ao Ver. Pedro Ruas.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, apenas endosso as saudações de boas-vindas dadas a V.Exa. no seu retorno a esta Casa e registro apenas o meu testemunho da forma de atendimento que V.Exa. promoveu naquela Pasta do Executivo Estadual aos Vereadores desta Casa na medida em que eu, quando solicitei o auxílio de V.Exa., fui recebido, fui atendido, e gostaria de fazer este registro.

O SR. ARTUR ZANELLA: Encerrando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu diria que em outra oportunidade, provavelmente na Sessão Extraordinária, eu gostaria de fazer um comentário sobre este verdadeiro festival que se ouve nas televisões e nas rádios para ver o qual o Governador do País que mais demite funcionários e que consegue propor soluções para os problemas de seus Estados em cima de funcionários, principalmente daqueles que ganham menos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ignácio Neis pelo tempo que lhe cede o Ver. Auro Campani.

O SR. IGNÁCIO NEIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de manhã cedo, já recebia telefonemas de Vereadores do PFL do interior de cuja associação sou Tesoureiro-Geral, perguntando se era verdade e se confirmava a notícia de que poderia estar mudando de partido, para o PMDB. Em respeito aos 350 mil votos que fiz nas últimas eleições como candidato a Suplente de Senador, em respeito aos eleitores que me elegeram como Vereador em 82, em respeito aos meus amigos e correligionários do PFL, em respeito a esta Bancada unida, forte e querida do PFL, que me acolheu como líder durante dois anos, e posso afirmar que nunca estive tão bem dentro de uma bancada - todos os Vereadores são testemunhas disso -, em respeito à Liderança de Chiarelli, que tão bem me acolheu como fundador desse Partido, que considero destinado a grandes obras desse Brasil ainda, penso que devo falar alguma coisa a respeito para repor as coisas nos seus devidos lugares, afirmando que a notícia não procede de maneira alguma e negando-a totalmente. Não haveria possibilidade nenhuma hoje, porque nem me passou pela cabeça tal idéia. Essa notícia, evidentemente, se noticiada foi pela imprensa, se alguém fê-la chegar até os repórteres, jornais, revistas, noticiários de rádio, devo atribuí-la a intrigas de outros partidos preocupados com o avanço do PFL no Município de Porto Alegre. Querem intrigar jogando o nome do Líder do Partido como se da Liderança pudesse alguém sair sem maiores explicações, de um dia para o outro, dentro de sua Bancada, e dizer “adios, meus amigos, já estou de partida”. Tenho que afirmar que as minhas convicções liberais as tenho por convicção e por religião e não por conveniência pessoal. Já dentro do PMDB, onde me elegi Vereador, muitas vezes, quando notava, votava diferentemente de outros porque dentro do PMDB havia diversas correntes - PC do B, do PT, do PCB e talvez, até, do PFL, já que saí do PMDB e sempre me aliei a uma corrente mais liberal. O que está acontecendo comigo é o seguinte: há meses e meses ponderei em minha Bancada que queria me retirar da liderança do PFL, do Município, para partir para um trabalho muito mais ativo junto às bases, onde sempre pude desempenhar meu trabalho.

Estamos filiando muita e muita gente em meu gabinete. Estamos solicitando a contribuição e opinião de muitos e muitos filiados e simpatizantes do PFL para que digam o que pensam do PFL, já que estão falando em mudar o nome, para que possamos apresentar sugestões na convenção nacional do Partido, que irá se realizar em maio ou junho. Temos colaboração, até, neste sentido, já que pelo nome se vende uma mensagem à comunidade. Também estamos estudando a criação de um centro de estudos políticos liberais para discutirmos cada vez mais em grupos, tanto de operários, como intelectuais, de como encontrarmos soluções, através de uma política liberal, para os problemas sociais angustiantes que até assustam governos e a comunidade em geral, que angustiam as populações mais carentes das vilas e até muito carentes das vilas de Porto Alegre.

Pretendo, dentro do PFL, fundar esse Centro de Estudos Liberais para, independente do Partido, trazer uma colaboração mais efetiva. Já fundei - e começamos a funcionar na segunda-feira próxima passada, funcionando todas as segundas-feiras à noite para dar condições de novas lideranças surgirem, se projetarem e se entrosarem - um clube de oratória. Começamos com 15 pessoas. Funciona das 7h30min às 10h30min, onde todas as pessoas filiadas ao Partido e simpatizantes das idéias liberais podem treinar sua oratória e trazer para a comunidade sua contribuição, idéias e soluções para os problemas que angustiam nossa Cidade.

Quero, a partir de agora, participar mais das zonais e, inclusive, ajudar a fazer o que fiz em Canoas, onde fundamos, junto com companheiros, mais de 600 núcleos. Lá, em janeiro do ano passado, quando lançado candidato a Deputado Federal, havia mais de mil plaquinhas com o meu nome. Quero fazer um movimento nas zonais, colaborando com o movimento que existe em nosso Partido, fundando núcleos em todos os bairros, para que ele avance mais no social, não abandonando as idéias liberais em que acreditamos, mas aprofundando-se mais dentro do liberalismo, à procura de uma solução para o problema social que atinge as classes oprimidas do Brasil. O movimento trabalhista terá, portanto, uma atenção especial.

Quero discutir e participar do lançamento da candidatura à Prefeitura Municipal de Porto Alegre no ano que vem.

Por isso, estamos precisando de gente, filiando gente, e todos sabem que nesta área sempre gostei de participar. Quando no PMDB, inclusive, impugnei no TRE uma convenção do PMDB. Depois, na Executiva Estadual da 114, nós, junto com o outros companheiros, conseguimos fazer com que Carrion Júnior vencesse Fogaça. E o mesmo quero fazer no PFL. Quero ter decisão importante no destino do PFL no Município de Porto Alegre. É por isso que me coloco como soldado do Partido. Como Vereador do Partido, coloco minhas forças todas no mesmo sentido. E já digo de antemão: sou uma parte decisiva na escolha do Prefeito, pelo PFL, de Porto Alegre. Todos verão.

Fica aqui, portanto, a minha resposta a algumas pessoas que possam ter pensado que eu tivesse saído do PFL por algum problema. Não. Tenho muitos amigos no PMDB, amigos aqui da Câmara Municipal e, inclusive, da área federal, mas não é por amizade particular que vai uma decisão tão importante. Tenho respeito aos eleitores, respeito à Associação Gaúcha dos Vereadores, que me elegeu como Conselheiro-Geral, conclamando, ainda, a todos os simpatizantes das idéias liberais a se filiarem no PFL para consolidarmos, de uma vez por todas, esse Partido, que hoje já é a terceira bancada e, talvez, com a interação de outros, convidando Jorge Goularte e outros que tenham idéias liberais para que possamos ser a segunda bancada em Porto Alegre. E, assim, daremos a nossa demonstração de força já em 88, trazendo soluções que hoje não encontramos com o governo de Alceu Collares. E, nesta eleição, quero participar. Estou discutindo as bases com amigos meus que, inclusive, me convidaram para eu ser o candidato em 88 para a Prefeitura. E, sendo assim, estou discutindo com amigos meus se aceito ou não ser candidato a Prefeito pelo PFL, mas não seria eu a me lançar candidato a Prefeito. Temos nomes renomados no Partido. E tenho certeza que muitos que hoje não se integram em nossa fileira, simpatizantes, preocupados com soluções imediatas, seguirão a nossa caminhada. Vamos chegar lá. Oitenta e oito será o ano do PFL.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, em meio a esta cachoeira de grandes idéias que V.Exa. derrama sobre o Plenário, iluminando-o, precisava a criação de um Centro de Estudos Liberais. Eu ousaria sugerir, como preocupação predominante deste Centro, um tema da maior importância para o Brasil de hoje. É o seguinte, Vereador: que a Assembléia Nacional Constituinte deve atuar de forma altiva e autônoma. Este tema é muito interessante porque, se depender da atuação do PFL em nível nacional, a Assembléia Nacional Constituinte não terá soberania nenhuma, e V.Exa. talvez tenha uma sugestão melhor a dar ao Presidente Sarney, do seu Partido, que a todo o momento está interferindo nos trabalhos constituintes.

O SR. IGNÁCIO NEIS: V.Exa. traz para aqui, exatamente, o que eu quero fazer. Quero trazer, das bases, idéias e levá-las como reivindicação à Executiva Nacional do PFL. Não posso criticar, hoje, atitudes do PFL se não levar a eles soluções ou idéias melhores. Não consegui atingi-los, ainda, com soluções e idéias melhores. Mas se não pude participar até hoje, através deste Centro de Estudos Liberais, posso levar até eles melhores sugestões. Sempre achei que a Constituinte deveria ser soberana, acima de qualquer interesse particular. Advogo, advoguei eleições diretas e advogo daqui eleições diretas para Vereadores, Prefeitos e Presidente da República neste ano, porque estamos em época da Constituinte.

O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só gostaria de dizer a V.Exa. como leitor assíduo dos periódicos da nossa Capital, assim como ouvinte atento das rádios e como conhecedor da história, que há uma candidatura dentro do seu Partido. Já está nos noticiários. Eu apenas recolho do noticiário e digo para confirmar o que V.Exa. está dizendo, mas ela está potencialmente posta no noticiário. Aliás, por dever de ofício, devo dizer, porque tenho conhecimento. Era exatamente um ex-Governador do Estado, Sr. Jair Soares - deve estar registrado nos Anais - o candidato indicado à Prefeitura de Porto Alegre pelo Dr. Sinval Guazelli. Como havia problemas, o Dr. Sinval Guazelli resolveu indicar o Dr. Guilherme Socias Villela. Mas aquele era o nome escolhido pelo Dr. Sinval Guazelli. Estou dizendo só o que está no jornal. Não falei com ninguém. Li jornais e ouvi rádio.

O SR. IGNÁCIO NEIS: Posso-lhe garantir, pessoalmente, que quero filiar milhares, milhares e milhares de pessoas no PFL, se eu conseguir, para decidir, junto com os outros filiados, quem vai ser candidato. E não vai ter candidato indicado do Partido; se o Partido não for o Município, se o partido não for as zonais, se o Partido não for os Vereadores, não tenho nada que ver com candidato indicado pelo Governo, nem de ninguém, nem de Deputados Estaduais, nem Federais, nem com a Executiva Estadual, nem Nacional. Quero ter candidato indicado pelos Vereadores de Porto Alegre, pelas zonais de Porto Alegre e por quem faz parte do Município de Porto Alegre. Inclusive, se aqui quiserem ajudar, participem conosco - Executiva Estadual, Executiva Nacional - mas sempre quem vai decidir somos nós! Podem escrever, pois vai acontecer!

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, congratulo-me com V.Exa., porque, embora eu não seja um liberal, tenho enorme admiração pelos princípios do Partido de V.Exa. e acredito, também, que, neste momento, os liberais ficam mais tranqüilos, porque as notícias dos jornais davam a informação até de que V.Exa. estaria se despedindo, não digo do espírito liberal, mas do PFL. Mas a manifestação de V.Exa., hoje, é tranqüila, no sentido de que V.Exa. é o maior articulador da Frente Liberal.

O SR. IGNÁCIO NEIS: Não sou o maior.

O Sr. Isaac Ainhorn: Mas é um dos maiores. Eu me pergunto se V.Exa. se filia àquela corrente que tem a concepção do que pode-se verificar uma integração da ideologia liberal neo-kelseniana com a ideologia do socialismo preconizado através da criação de um Partido da Frente Liberal Socialista.

O SR. IGNÁCIO NEIS: Para finalizar, Sr. Presidente, agradeço o tempo extra, dizendo que os Vereadores do PFL, a Executiva Estadual, Municipal, não estão preocupados com esta notícia, porque eles me conhecem, sabem das minhas idéias. Apenas falei em respeito aos eleitores que não têm tanto contato comigo, os Vereadores do PFL do interior e a outras pessoas que não me conhecem tão de perto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver.ª Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo-me, na primeira intervenção deste ano na tribuna da Câmara, com o que sempre tenho me ocupado, mas ocupo-me de outra forma. Estou hoje conclamando todos os segmentos envolvidos com o problema da deficiência. Estou conclamando as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais, estou conclamando as Associações de Cegos, estou conclamando os deficientes físicos e, junto com eles, familiares, técnicos, professores e amigos. Por que esta conclamação? Porque foi muito bom andar pelo interior do Estado para conhecer melhor o que se faz em nível estadual, federal, municipal e em nível de consciência pela pessoa humana que é o deficiente, digo melhor, o que não se faz. Porque, Srs. Vereadores, se eu sabia já que aqui na Assembléia às vezes se fazia uma comissão especial, às vezes vamos junto à Comissão de Saúde levantar alguns problemas esquecidos, fazer debates. Eu mesma, pessoalmente, já conquistei muitos avanços através da Assembléia Legislativa e junto à Dep. Dercy Furtado especialmente. Mas o que se nota, além dessas raras intervenções da Assembléia Legislativa, é que, na Semana do Excepcional, haja Sessão Solene para comemorar a passagem da Semana do Excepcional. Eu constatei, várias vezes, que alguns Deputados compravam discursos para fazer naquela Sessão Solene. Isto que é o pior. Pois bem, e os segmentos todos envolvidos com o problema perderam, não levaram à Assembléia a minha candidatura e nem a de um outro companheiro. Sabemos que vamos continuar vivendo o mesmo problema, esporadicamente sendo lembrados na Assembléia do Estado. Inclusive, uma vez, a pessoa que vendia os discursos se enganou e vendeu um mesmo discurso a dois Deputados. Este é um fato bastante conhecido. Srs. Vereadores, parece brincadeira, 10% da população aqui no Estado tem o atendimento regular apenas em nível regional, de microrregião. Santa Maria tem atendimento de cegos, Caxias, Bagé está começando, e assim por diante. Alguns municípios da região dão atendimento, um de cada, os outros não atendem, ninguém quer saber. As comunidades não estão conscientizadas e preparadas para saber se há deficientes ali e o que fazer com eles. E, quando se envolvem com o problema, Srs. Vereadores, é aquela velha história - vêm os políticos e fazem aquela política: “venham, vamos todos os políticos... a APAE vai ser composta por um Vereador de cada partido, todo mundo vai pensar no problema”. E, aí, a APAE fica lá no cantinho, faz-se uma série de perfumaria em cima, e o problema fica novamente esquecido.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Bernadete Vidal, V.Exa. levantou uma questão, afora a do excepcional, que acho que é um problema sério, e este fato que V.Exa. narrou lembra-me uma vez em que eu elogiei um discurso a respeito do excepcional para V.Exa. V.Exa. disse-me assim: “Eu ouvi o mesmo o ano passado”. Mas isso fica entre nós, Vereadora.

Mas, Vereadora, V.Exa. levanta uma questão que é um ponto de angústia de quem se dedica a fazer algum trabalho em prol de alguém. Infelizmente, no Brasil, muitas vezes não interessa o que se diz, mas quem diz. Às vezes, uma pessoa levanta uma reivindicação, levanta uma causa nobre, necessária, oportuna e não obtém repercussão. Às vezes, um qualquer levanta uma causa menos nobre, sem profundidade, inoportuna e obtém repercussão, apenas porque esse alguém ocupa um lugar de destaque na sociedade. Talvez esta deformação é que leve as entidades a fazer o que V.Exa. denuncia e com toda a razão, porque, na ânsia de ocupar um espaço que lhes é negado pela sociedade, essas entidades, e isso não é só com a APAE, buscam desesperadamente uma forma de se afirmar e chegam a este ponto que V.Exa. salientou.

Agora isso, Vereadora, é um problema de educação, não é um problema de Constituinte. Esta semana a televisão mostrou como a França trata o velho, como os Estados Unidos e a Inglaterra tratam o velho e chamou-me a atenção porque nos três Países a Constituição não põe nenhuma vírgula sobre o velho.

Então, o problema neste País não é de leis, e assim é o problema do excepcional, Vereadora. Lamentavelmente, Porto Alegre - nós ouvíamos ontem uma conversa sobre reformulação da Cidade - Porto Alegre é a pior Cidade para o deficiente, e eu não estou dizendo isso para V.Exa. porque sente na carne isso. Dizem que São Paulo tem a maioria das calçadas rebaixadas. Porto Alegre, para o paraplégico se locomover, traz uma dificuldade danada porque ele tem que andar com alguém para descer em cada calçada porque não há rebaixamento. Nesse inicio de trabalho podem até achar que V.Exa. volta a malhar no mesmo ferro. Mesmo que seja malhar em ferro frio, aceite a modesta e despretensiosa colaboração deste Vereador.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço, Vereador, e discordo de que Porto Alegre seja a pior cidade. Porto Alegre, realmente, não oferece as condições melhores para locomoção do deficiente. Mas tenho visto tanta coisa! Mas falava não de Constituinte. Se tivesse sido assinada a regulamentação da Emenda n.º 12, do Dep. Tales Ramalho, o deficiente estaria bem atendido, bem lembrado pela legislação brasileira. Se não houvesse a Emenda Constitucional n.º 12, o deficiente também estaria sendo bem lembrado pela Constituição até pelo art. 153, “Das Garantias Individuais”, e por um outro artigo, se não me engano, 176, que trata sobre educação especial. Srs. Vereadores, o problema não é a Constituição, o problema é a consciência, que não se tem. O Ver. Hermes Dutra falava no aspecto de ocupação de espaço de cidadãos da elite no interior de cada cidade. Dá “status” a gente fazer parte - cidadãos da elite, do interior - fazer parte da APAE, mas não existe a menor consciência no interior do Estado de que o deficiente seja alvo do atendimento de uma LBA. Não se tem consciência da deficiência destes órgãos que atendem. Ouvi estarrecida, no Encontro Estadual de APAES, no ano passado, de que, dos 100% que são dados do orçamento, por exemplo, à LBA, 95% são gastos com a estrutura deste órgão - pagamento de funcionários, parte administrativa, assim por diante - e 5% para a atividade-fim, que é atender ao menor carente, ao velho, ou deficiente. É de estarrecer ouvir dados como este, que foi dado por um técnico da LBA. Eu não estou inventando. São essas coisas, Srs. Vereadores, que os deficientes, os pais dos deficientes, os técnicos, não quiseram levar para a Assembléia. Não através da minha pessoa. Eu nem estaria aqui a chorar por uma campanha que fiz por experiência, por tomada de posição, que devia concorrer, sem aquela obrigatoriedade de chegar a uma cadeira na Assembléia. Mas elegeu-se quem, Srs. Vereadores? Nada contra, mas elegeram-se pessoas que, usando de estruturas riquíssimas, valorizaram o imediatismo, levaram às pessoas o mel do imediatismo, dando cadeirinha que os próprios deficientes apelidavam de “semaninha”, porque ela durava uma semana, e coisas assim. Esse imediatismo é que foi para a Assembléia, esse imediatismo é que vai falar, de vez em quando, no problema do deficiente, lá, com toda aquela pecha de “pobrezinho do Fulano, precisa, mais uma vez, de uma esmolinha”. E estou conclamando, daqui, pessoas que como eu, que como meus companheiros, que somos poucos... Porque não é fácil não ser imeditista, especialmente ao deficiente que está aí, marginalizado, desempregado, e, agora, até sendo enxotado do centro pelo Sr. Collares, não é fácil mesmo não ser imediatista. A quem tem fome falar-se de cidadania? A quem tem fome tem que se falar em comida! Não é fácil exigir das pessoas que não sejam imediatistas, mas nós temos que resistir e vamos resistir. Nós, um grupo pequeno que procurou lutar pelas suas coisas imediatas e que chegou a um determinado ponto, que pensou que devia lutar pelos demais companheiros, por aqueles que ainda são muito piores, pelos que não foram privilegiados por uma escola, por um emprego, vamos resistir. E como são muitos esses não-privilegiados; e como são poucos os privilegiados, que tivemos a felicidade de ser acreditados, valorizados, como eu, como alguns companheiros deficientes que têm trabalho. Esta intervenção minha é a renovação de toda luta, luta que não vai cair no imediatismo, que não vai se deixar derrotar porque alguns ou a maioria é imediatista. Nós vamos continuar. Nós vamos querer saber, por exemplo, quem é o novo Presidente da Fundação de Atendimento ao Excepcional. Nós queremos saber quais os seus planos, embora não tenhamos sido chamados - falo em nome de alguns entidades ou de todas - para opinar sobre o problema, mas espero, ainda, que sejamos chamados. Eu quero saber se vai melhorar o orçamento do Estado, e esta crítica eu já fazia ao Governador do meu Partido, pois o Estado do Rio Grande do Sul dedicava ao atendimento dos deficientes 0,37% do seu orçamento para 10% de gaúchos. Lá, no interior, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os deficientes não sabem o que é atendimento. Se aqui em Porto Alegre é difícil, lá, no interior, é muito pior. Eu ouvi depoimentos terríveis na campanha: “Bom, eu fiquei cego aos 34 anos, fui aposentado compulsoriamente; aí, tive que aprender violão para poder tocar na Igreja para ter alguma coisa que fazer”. Este relato é de um professor que trabalhava três turnos. Isso é apenas uma parte, um pedacinho da realidade que vive o nosso deficiente. Ruim na Capital, nas cidades maiores, pior, ainda, nas cidades do interior. Nós vamos continuar lutando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, contra o imediatismo. Nós vamos continuar lutando pela valorização do deficiente, do ser humano que é a pessoa do deficiente. Nós vamos continuar envolvidos neste trabalho. Quer o Governo nos chame, quer não nos chame, nós vamos lá. Nós queremos saber o que vão fazer, quais os planos a realizar daqui por diante. Assim como eu cobrei, com a mesma moral que eu tive de cobrar do meu Partido, da ARENA na época, depois do PDS e do PFL, eu vou fazê-lo agora na mesma situação de pessoa envolvida, pessoa deficiente eleita por deficiente, por este segmento que agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vai estar comigo na hora da cobrança e vai estar comigo na hora da participação, vai estar comigo na hora de dizer “muito bem”, caso o Governo acerte, mas que vai cobrar se o Governo errar.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de citar um desses que usa a pessoa do deficiente, um médico que está na presidência de uma comissão que foi formada apenas para verificar as condições pessoais do deficiente de ingressar no serviço público e que anda fazendo simpósios no interior do Estado e assim por diante. Pois dessas pessoas a luta dos deficientes não carece. Dessas pessoas nós não precisamos, Dr. Silvano Rocha Neto. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Caio Lustosa em Grande Expediente.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esperança de mudança foi o ideário que manteve unida a oposição brasileira e mais precisamente o PMDB desde os tempos do rigor do regime autoritário, e vimos caminhando neste processo de transição tão difícil e tão penoso com o embargo das forças reacionárias que teimam em evitar que, por um processo pacífico, se façam as transformações de que este País tanto necessita. Os últimos episódios, a começar pelo episódio das Diretas e ainda de uma eleição indireta à Presidência da República, um quadro de conciliação das elites, chega hoje a uma nova etapa, a dos governos estaduais que, com uma única exceção, foram assumidos pelo PMDB, em cima de propostas claras, nitidamente de mudanças. Não fez o PMDB uma revolução. Participa, sim, de um processo reformista, mas mesmo este processo reformista sofre o acicatamento das forças reacionárias e conservadoras deste País.

No caso específico do Rio Grande do Sul, vimos a ascensão ao governo do nosso companheiro Pedro Simon, cercado de grandes expectativas, de enorme esperança popular, mais reforçado ainda pelo quadro de verdadeira calamidade pública que encontrou neste Estado.

Foram 25 anos de uma mesma facção ideológica, de pessoas, de políticas, de decisões, que governou este Estado. E, agora, existe uma alternância. Uma alternância, ao ver pelo que manifestaram as urnas, deve ser uma alternância mesmo, uma transição civilizada, como recomendava ate há poucos dias o Governador que deixou o cargo. Mas uma transição, uma mudança de métodos, de políticas e de pessoas, sim, coisa que seria perfeitamente natural e até absolutamente dispensável de estar-se comentando, fosse em países com tradição democrática, em que conservadores, liberais, socialistas se revezam como nas democracias burguesas européias, mas que, nesta triste e malsinada América Latina, soa como revanchismo e caça às bruxas.

Aqui, mais especificamente, dirijo esta reflexão ao setor em que venho trabalhando, diuturnamente, com um grande grupo de companheiros do PMDB, o grupo de saúde e meio ambiente. É um grupo que, por largos anos, vem questionando, analisando, mostrando outros caminhos que não aqueles até aqui adotados pelas administrações que se sucederam por 25 anos. O problema da saúde pública - e o companheiro Nilton Comin também participa dessa área - é uma das preocupações, como revela uma recente pesquisa. É uma preocupação prioritária nesta pesquisa, publicada pelos jornais nestes dias da posse do Governo do Estado, que abarca 68% das opiniões, o que vale dizer que este povo do Rio Grande vê que as condições de saúde são as piores possíveis. Temos índices de mortalidade nas vilas que eqüivalem aos de Bangladesch. Temos problemas de contaminações. Ainda hoje se viu que 10% dos agricultores do Alto Uruguai estão carcomidos por dentro, pelos organoclorados. Problemas assim que se criaram e que foram administrados com a política de saúde e de meio ambiente de um quarto de século.

Os recursos da Secretaria do Meio Ambiente, sabem V.Exas., são, até aqui, de 2% do orçamento do Estado. Destes, apenas 4% foram destinados para controle e recuperação ambiental, reduzidos no último período do Governador Jair Soares de 3,3% para 2%. A ociosidade da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, e quem o diz é o Secretário Antenor Ferrari, que agora está assumindo aquela Pasta, é de 55%, cerca de 55%, ociosidade material e humana. O laboratório do Estado, que poderia produzir drogas para o tratamento de pessoas marginalizadas, sem poder aquisitivo para correr às farmácias, que poderia produzir 40 tipos de drogas, não chega a produzir ¼ deste montante.

Pois bem: isso é apenas uma ligeira amostra da questão sanitária deste Estado e pode muito bem ser esmiuçada, debatida, não com veleidades de caças às bruxas, expiação de culpas e tudo o mais, mas com o propósito sério de um governo que se pretende de mudança e de transformação, de reformular métodos, políticas de saúde pública e meio ambiente. Inclusive, a partir da substituição, sim, necessariamente, dos cargos de chefia, dos cargos de direção de uma estrutura administrativa, de sanitaristas com responsabilidade sua, pessoal ou à mercê de fatores outros que não estavam sobre o seu controle, decididamente por ação ou omissão, fizeram com que o quadro de saúde pública do Rio Grande do Sul seja este verdadeiro descalabro que aí esta.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dizer para V.Exa. que cada um tem a sua política e, nestas questões de saúde, cerca de 40 ou 50% ganham menos do que um salário mínimo, e o tempo dirá se foi correta ou não a suspensão dos concursos na Secretaria da Saúde em situação até grave. Não citarei nomes por uma questão de ética, mas vejo aqui o nome de uma senhora que preparava o lanche, vejo a gratificação de operários e de uma pessoa que, na granja comunitária aqui de Canoas, alimentava os animais. Este tipo de ação é que me preocupa, porque vejo que foi feita uma “blitz” sem examinar a situação de cada um. Há pouco, eu estava me referindo à lista que contém o nome das pessoas que saíram, de gente que está há 15 ou 18 anos em cargos assim denominados de confiança e que, na verdade, são telefonistas, motoristas, arquivistas. Enfim, uma série de coisas. Então, isso é que me dói um pouco. Evidentemente, não me refiro a cargos de chefia, a cargos de confiança, que pertencem ao partido que ganhou a eleição.

O SR. CAIO LUSTOSA: Eu comungo com esta preocupação de V.Exa. e justamente com relação àqueles setores do funcionalismo para os quais distorção administrativa se consumou e se consuma por tanto tempo, fazendo com que, por exemplo, na Saúde, grande parte dos quadros seja formada de celetistas, de contratados sem qualquer garantia, sem as garantias do funcionalismo, que, como os integrantes do funcionalismo, os profissionais de carreira devem merecer, como garantias de estabilidade. Tendo garantia de estabilidade, terão garantia de isenção e de independência em relação aos governantes ocasionais. Esse é todo um quadro, inclusive, para se debater a questão do recrutamento e das garantias do funcionalismo, e que a carreira deve merecer, e que, por outro lado, sofreu com a indústria dos cargos em comissão e FGs, o que acabou redundando, inclusive, em injustiças do tipo a que V.Exa. está-se referindo.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acompanho, há algum tempo, pessoalmente e através de informações de pessoas ligadas a V.Exa., o trabalho que foi desenvolvido ao longo dos anos e que V.Exa. permanece desenvolvendo à testa de grupos preocupados com a saúde e meio ambiente sempre com coerência e objetividade e, dentro do que a realidade permite, com ótimos resultados. Congratulo-me com o pronunciamento de V.Exa. na medida em que - sem se deter no aspecto que, na presente questão, passa a ser menor, qual seja, o da identificação de culpados, e hoje só se poderia tentar uma punição sem objetivar, na prática, uma mudança - procura V.Exa. apontar caminhos, mostrar trajetos e, acima de tudo, clarear os objetivos que deve ter uma equipe preocupada, efetivamente, com a saúde pública. Quero-me congratular com V.Exa. por mais esta posição.

O SR. CAIO LUSTOSA: Eu agradeço a manifestação de V.Exa. Concluindo, Sr. Presidente, o propósito deste pronunciamento não é outro senão o de fazer com que um governo que se elegeu em cima de propostas de mudanças e calcado na esperança popular não se acomode como, no curso dos tempos da História deste País, tem acontecido com tantos governos que subiram na crista do apoio maciço das urnas e que acabaram se perdendo pelos descaminhos da acomodação, da conciliação de interesses - no caso, de interesses da tecnoburocracia que se constitui hoje, sabemos todos, quase que um quarto poder. Dentro desta perspectiva e do pronunciamento ainda de ontem do Presidente Regional do PMDB, Dep. Constituinte Lélio Souza - que diz que os integrantes do PMDB são co-partícipes deste Governo e que têm sobre ele responsabilidade, devendo atuar para não serem acusados, no futuro, de negligência ou de acomodação - estou cumprindo com a minha parte, que é a parte de setores integrantes do Partido, não integrantes de ontem ou de hoje, mas de muito tempo e que trouxeram, muito antes do período eleitoral, contribuições concretas de reformulação da política sanitária e ambiental do Estado.

A nossa saudação ao Governo que agora assume, mas seguida e acompanhada de uma vigilância permanente de setores do nosso Partido para que a mudança se opere e a esperança não seja defraudada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Liderança com o PT. Ver. Antonio Hohlfeldt, V.Exa. tem a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos últimos dias de janeiro, o Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU -, Ver. Vieira da Cunha, compareceu a esta Casa e, num trabalho de “lobby” muito bem feito com cada um de nós, encareceu a necessidade de que votássemos uma verba especial para a aquisição de caminhões para o recolhimento do lixo. Pessoalmente, eu me envolvi neste trabalho de apoio, suspendendo, inclusive, uma Questão de Ordem que eu apresentarei e que, no mínimo, atrasaria bastante aquela votação. É com este respaldo moral, pessoal e desta Casa, que votou por unanimidade aquele pedido do Ver. Vieira da Cunha, que venho denunciar e cobrar do Vereador atitudes que me parecem pouco responsáveis por parte do atual responsável do DMLU. Quero referir pela ordem, em primeiro lugar, a crescente violência e agressão dos funcionários da Empresa CORES contra motoristas e pedestres que, eventualmente, reclamem dos serviços daquela empresa à noite. Os caminhões param em meios de ruas, em esquinas, trancam o trânsito, sujam as calçadas, destroem lixeiras, e, no conjunto de prédios onde eu habito, nós tivemos a lixeira invadida pelos homens, que desmontaram a lixeira - e o Ver. Ennio Terra me faz sinal de que ocorreu a mesma coisa com ele - bêbados. Eu fiz a denúncia ao Ver. Vieira da Cunha e ele prometeu que a Empresa ressarciria o edifício. Até hoje estamos esperando. Isto porque o Ver. Vieira da Cunha estava, naquele momento, segundo ele mesmo me confessou, nas mãos da Empresa Cores, que era a única que fazia o recolhimento de lixo e não tinha como prensá-la. Este é o primeiro problema. O segundo está na “Zero Hora” de ontem, no “Fórum do Leitor”. A Prof.ª e Diretora Edith Amalia Alvarte Aimi, Diretora da Escola Estadual de 1º grau incompleto Helena Schneider, no dia 10 de fevereiro pediu a capina no pátio da escola e recebeu não uma resposta oral, mas um ofício do Ver. Vieira da Cunha se negando a fazer sob a alegação de não ter pessoal. Ora, Srs. Vereadores, mas que prioridade de educação dá este Município se nem o DMLU vai fazer a capina dentro do pátio da escola? Um terceiro registro: quero deixar aqui responsabilizado formalmente o Ver. Vieira da Cunha, como Diretor do DMLU, por qualquer acidente que qualquer funcionário do serviço de capina sofra nas ruas de Porto Alegre. Criminosamente, o DMLU bota turmas de serviço sem qualquer jaleco de sinalização em cor laranja acrílica, sem nenhuma placa de sinalização. Estão, as turmas - hoje, na Av. Sertório - ontem, estavam em outras avenidas da Cidade trabalhando no meio dos automóveis, dos ônibus, que são obrigados a desviar e a frear repentinamente para não atropelar um trabalhador. Que fique o registro aqui para que a pessoa possa processar o DMLU e o Ver. Vieira da Cunha por irresponsabilidade e omissão. É incrível que se ponham homens a trabalhar na rua sem o mínimo de defesa a que a legislação obriga. Não está fazendo favor. Tem que cumprir, é obrigação. E o último registro, que me foi trazido ainda há pouco: na segunda-feira de manhã, funcionários do DMLU que integram a equipe da carrocinha que pega cachorros, com a placa AS-5861 estavam na Zona Sul cortando galhos das árvores para fazerem cajados e espécies de forcados para poderem, com eles, caçar os cachorros. Indagados da população por que cortavam os galhos de árvores, responderam: “porque o DMLU não dá material para se trabalhar”. Mas por que votamos verbas para o DMLU? Por que aprovamos o orçamento do DMLU? Para que nós atendemos a um apelo do Ver. Vieira da Cunha, do DMLU? Para isso? E eu acrescento uma quinta denúncia final: os trabalhadores da CORES trabalham recolhendo lixo sem as luvas da legislação trabalhista. Eu, pessoalmente, tive esta denúncia conversando com várias turmas, inclusive a que atende ao meu prédio e já denunciei ao Ver. Vieira da Cunha, mas nada foi feito. Fiz esta denúncia há mais de dois meses, pessoalmente, para ele. Como não resultou em nada, estou encaminhando, agora, a denúncia para a DRT. Pode ser que a DRT pressione a Direção do DMLU a cumprir a lei; ou pressione o DMLU a pressionar a Empresa. É obrigação da Empresa, é incluído no orçamento, é incluído no dinheiro da verba publica o fornecimento das luvas, mas não o faz. Então, é por isso que nós temos um mau serviço. O lixeiro disse: “Vereador, para que vou botar a mão nisso aí se eu não tenho luvas?” Eu respondi: “Mas é obrigação”. E ele: “Ah, mas a Empresa não fornece”. Então, ficam aqui apenas cinco denúncias contra o DMLU, esperando a resposta do Ver. Vieira da Cunha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passa-se ao período das Comunicações. Com a palavra, o Ver. Nilton Comin, em tempo cedido pelo Ver. Lauro Hagemann.

O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi atentamente as colocações feitas pelo ilustre colega Caio Lustosa. As suas apreensões são as minhas. Vou abordar, agora, um problema de saúde pública sobre o Município de Porto Alegre. Defendo a municipalização da saúde pública. Tem-se falado muito, em discurso, de ações integradas de saúde em nível federal, estadual e municipal. Trabalhei, durante 18 meses, nas grandes endemias. Viajei pelos Estados e verifiquei que o Rio Grande do Sul possui uma grande endemia, que é a doença de chagas. São milhões de pessoas, neste Brasil, que sofrem de problemas das grandes endemias. Quem é que não sabe, nesta Casa, do problema da febre amarela, do dengue, da doença de chagas? Todos nós sabemos. E aqui, no Rio Grande do Sul, nós temos um número muito grande de gaúchos que têm a chamada doença importada. Saem daqui para o Rio de Janeiro ou vão garimpar em Serra Pelada e voltam com a doença. A SUCAM do Rio Grande do Sul faz o tratamento gratuitamente. Mas eu pergunto: e o Município de Porto Alegre, a nossa Cidade sem recursos, sem planos, ou talvez com ótimos planos, mas sem poder realizar quase nada? A Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre possui uma grande unidade de urgência, que é o Pronto Socorro, e sete pequenas unidades sanitárias. Porto Alegre tem vigilância epidemiológica? Não tem. Então, não existe notificação de casos de doenças. Quanto ao problema das zoonoses, pretendo entrar com um projeto para que Porto Alegre o resolva. As capitais do Brasil já tem esse problema resolvido. Há um grande número nos terrenos baldios nas vilas marginais, onde há gente pobre e trabalhadora, e que têm mosca, mosquito, barata, escorpião, aranha, serpentes peçonhentas. Eu atendi, no passado, a mais de 10 chamados por dia em Porto Alegre, porque a estrutura do Município não tem recursos.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, penso que V.Exa. traz um assunto muito importante. Eu cumprimento V.Exa., mais uma vez, pelo pronunciamento de alto nível. Veja, Vereador: quando nós votamos nesta Casa, há pouco tempo, a criação, em Porto Alegre, já que não se pode ter a construção de dois hospitais, um na Zona Sul e outro na Zona Norte, para descentralizar o Pronto Socorro... Quando se votou, nesta Casa, um projeto deste Vereador criando os Centros Integrados de Serviços Essenciais, tendo nesses Centros Integrados a possibilidade de atender à situação mais premente que V.Exa. cita, o Sr. Prefeito Municipal vetou o Projeto. Sem despesa, fazendo a integração entre a União, o Estado e o Município, nós poderíamos ter atendimento, se não o melhor, mas aquele que é possível, junto às comunidades mais carentes. E aí o que acontece? Simplesmente se vetou porque não é de iniciativa do Vereador. Mas o que estamos fazendo aqui, se não pensar como V.Exa. está pensando e que é a solução para situações mais prementes de Porto Alegre?

O SR. NILTON COMIN: Eu sou grato. Os países subdesenvolvidos adquiriram uma imagem fantasiosa do hospital: o hospital é o último recurso, é o final da prevenção. A pessoa só sai do hospital de duas maneiras: ou pelo óbito ou curada. Agora, prevenção que tem que se fazer não se faz no Brasil, e o Município de Porto Alegre está completamente a descoberto, não tem nada, nem vigilância epidemiológica. Eu diria, nobre Ver. Clóvis Brum, meu Líder, V.Exa., que representa aquela zona de Petrópolis, aquelas vilas mais carentes: qual é a situação de saúde daquela vila? Não tem esgoto cloacal, não tem esgoto pluvial. O Centro de Saúde seria até desnecessário, se fosse feita uma prevenção adequada. O que é prevenção? Em primeiro lugar, prevenção se inicia com vigilância epidemiológica. Vamos admitir o seguinte: existem mosquitos que causam doenças. A SUCAM fez um amplo levantamento em Porto Alegre, e eu fiz um curso para 35 prefeituras. A Prefeitura de Porto Alegre, convidada, não compareceu. Curso Comunitário. Lá compareceram técnicos da maior graduação. Foi feito saneamento básico, que foi no que falamos há pouco. Eu tenho a impressão de que o Sr. Prefeito, que é um homem de bem, que é um ilustre político, não está dando o devido valor à saúde pública do Município de Porto Alegre. Agora, eu, como Vereador, e o Ver. Caio Lustosa, que é outro combatente, vamos debater todos os dias, nesta tribuna, porque basta fazer um convênio com o Ministério da Saúde sobre zoonose que ele treina os técnicos e repassa recursos. Mas Porto Alegre não tem comparecido a essas reuniões! Cursos comunitários gratuitos e que servem para ensinar pessoal de nível primário!

Então, eu vou apresentar aqui, nesta semana, um programa do Município de Porto Alegre, de zoonose, para combater, exatamente, as coisas mais simples, mas que causam problemas a 65 milhões de pessoas.

O nosso Secretário da Saúde vai apresentar os Distritos Sanitários. Nós temos que descentralizar os recursos. Os recursos têm que chegar aqui, no Município, mas o Município tem que postular. Se ele não postular os recursos na área da saúde, não vai obter nada.

O Sr. Ennio Terra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez V.Exa. não esteja informado sobre o que o DEP está fazendo nas vilas populares, que é um dos setores do Município que mais eu tenho acompanhado. Só não vou lhe dar o número de quantos metros de cano têm sido aplicados nas vilas populares, na Vila Brasília, na Vila Cruzeiro do Sul, na Vila Rio Branco. É lógico que V.Exa. tem razão. Tem que atingir muito mais. Mas é o setor, dentro do Município, que mais tem atuado.

O SR. NILTON COMIN: Sou grato a V.Exa. Mas darei um dado a V.Exa.: Porto Alegre não tem cobertura de 50% de esgoto cloacal. O saneamento básico - esgoto cloacal, esgoto pluvial, água e lixo - é o segundo indicador de saúde pública. O primeiro indicador é a mortalidade infantil. Porto Alegre não tem 50% de esgoto cloacal - V.Exa., naturalmente, me daria dados mais detalhados, mas já informo a V.Exa. - os Municípios do Rio Grande do Sul também não possuem. Por isso, essa quantidade de moscas e mosquitos.

Por que Porto Alegre tem grande número de ratos? Terreno baldio tem rato porque tem lixo. Eu disse, ontem, aqui, que existem cinco espécies de rato. Há o rato do grão, aquele que se alimenta do grão, o rato do lixo... Mas vou-me ater apenas ao rato do lixo. Ele, através de sua urina, causa leptospirose, que é uma doença que aflige milhões de pessoas. O índice de Porto Alegre, da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, é zero, porque ela não registra esses casos, não tem vigilância epidemiológica.

Então, Vereador, é preciso que Porto Alegre abra mais ao seu povo a saúde pública. Saúde pública não é pronto socorro, unidade de urgência, que serve a vários Estados. Saúde pública começa com água e sabão. É higiene. E é através de coisas simples que nós queremos dizer, nesta Casa, como se faz saúde pública. Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, está com a palavra o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, historicamente, as classes dominantes, neste País, e os seus representantes, titulados ou não, podem ser acusados de tudo, menos de incapacidade para gerir e manipular seus grandes interesses. Ao contrário, eles têm PHD em matéria de sagacidade, rapacidade e absoluto cinismo no trato de questões que dizem respeito à soberania nacional. Tanto que, em um quarto de século de História, têm conseguido impedir os avanços do movimento social e evitar a concretização das grandes reformas que a Nação reclama.

Acho, sinceramente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que não é fácil suportar em silêncio as manobras das ousadias e das safadezas das classes dominantes quando elas percebem que vão perder um milímetro dos seus privilégios. O que existe, hoje, no País, é um “strip-tease” imoral, indecente e desavergonhado. Uma filosofia e uma mentalidade dos que desejam, pura e simplesmente, a entrega do Brasil para o capital estrangeiro, de preferência o norte-americano. E para nossa infelicidade, já que também moramos em Porto Alegre, o representante máximo desta mentalidade é o Presidente da Federação Comercial do Rio Grande do Sul, Sr. César Rogério Valente.

Eu li, hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para o espanto dos meus 42 anos de idade, uma declaração do Sr. Valente que ficará associada, ao longo do tempo, ao mais desgraçado entreguismo de que se tem notícia desde a descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral. Diz ele, César Rogério Valente, não entender por que o Brasil - Governo José Sarney - dá tanta ênfase à soberania nacional. Eu vou repetir, porque esta declaração está fazendo com que milhares de patriotas, entre os quais Felipe dos Santos e Tiradentes, revolvam-se nas catacumbas. O Presidente da Federasul não entende, não aceita que o Governo dê tanta ênfase à soberania nacional. Eu não tenho dúvidas de que, neste sentido, o Sr. César Rogério Valente está dando de goleada nos maiores entreguistas da História brasileira em todos os tempos. Ele tem o caradurismo de vir a público, através de uma entrevista, pedir que o Brasil renuncie à soberania para abrir suas portas à ingerência do FMI. A quem serve César Rogério Valente? O que se esconde atrás de suas palavras? O assunto é de tamanha gravidade, que nem preciso responder às perguntas formuladas por mim. O Sr. Valente se revela o entreguista número um do Rio Grande do Sul. Entre o Brasil e o FMI, ele ficaria com o FMI. Entre Deus e o diabo, certamente ficaria com o diabo. Se um líder sindical fizesse uma declaração como essa, em sentido contrário, querendo a tutela da União Soviética, o que aconteceria com ele? Seria enquadrado na Lei de Segurança Nacional. O Sr. Valente “deita e rola” na mais absoluta impunidade! E, pior que isso, encontra espaços na imprensa, acolhendo todas as suas baboseiras e as suas afirmações entreguistas e antibrasileiras. Eu não ficarei surpreendido se o Presidente da Federasul convocar uma entrevista coletiva nos próximos dias para dizer que é a favor do “apartheid” e da "Ku Klux Klan". O Brasil inteiro precisa saber que o maior reacionário e o maior entreguista do Rio Grande do Sul é o Presidente da Federasul, o Sr. César Rogério Valente. Eu tenho absoluta certeza de que os empresários mais lúcidos, esclarecidos e patriotas deste Estado - e existem centenas de empresários assim - não concordam com as declarações absurdas que o Sr. César Rogério Valente vem fazendo nos últimos dias.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, evidentemente, não tenho procuração para defender, nem concordo com essa frase, evidentemente, do Dr. César Rogério Valente, mas o que eu ouvi falar, há poucos dias, no almoço, é que, como ninguém controlava nada neste País, que era um mal menor a auditoria do FMI e que assim, ao menos, alguém controlaria os responsáveis pela política econômica do Governo. Foi o que eu ouvi dizer. Agora, pediria a sua autorização para entrar em contato com o mesmo, para que ele esclarecesse melhor esse posicionamento, pois a favor do “apartheid” e da "Ku Klux Klan" eu sei que ele não é.

O SR. KENNY BRAGA: As declarações do Dr. César Rogério Valente são do conhecimento do público. Estão estampadas no jornal “Zero Hora” em sua edição de hoje. Se ele não entender por que o Brasil dá ênfase ao conceito de soberania... Será que ele queria que não existisse soberania nenhuma, Vereador?

O Sr. Artur Zanella: Infelizmente, eu não li essa entrevista.

O SR. KENNY BRAGA: Isso está absolutamente claro, Vereador. Mas isto não impede que V.Exa. entre em contato com o Presidente da Federasul e traga esclarecimentos a esta Casa sobre uma declaração que eu considero da maior gravidade.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V.Exa. está muito irritado e está dizendo algo que deve ser analisado com mais tranqüilidade. Eu não acredito que esse ilustre empresário deseje, exatamente, dizer o que V.Exa. está interpretando. O que quis dizer o nobre empresário, uma das cabeças mais lúcidas deste Estado, é que o Brasil, ao criar esta situação artificial, está forçando a que nós tenhamos a restrição aos produtos nacionais e, com isto, estamos impedindo a exportação e criando o desemprego dentro do nosso País. É sobre esse ângulo que fala o Sr. César Rogério Valente e não desta forma como V.Exa. diz. Ele não quer entregar o Brasil. Acontece o seguinte: desta forma como está a proceder o Governo Central, está impedindo as exportações e criando o desemprego, a miséria e a fome.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, o pronunciamento do Sr. César Rogério Valente foi muito mais virulento do que o referido por V.Exa. desta tribuna. V.Exa., inclusive, tratou com bastante amenidade do pronunciamento nos termos em que ele foi colocado e que está gravado em fita cassete e publicado sucintamente nos jornais. Aliás, sob a ótica jurídica, a oitiva do Sr. César Rogério Valente, na condição de Presidente da Federasul, deveria ser feita perante um tribunal de justiça, mediante representação do Ministério Público, por enquadramento na Lei de Segurança Nacional, e não por explicação, simplesmente, nesta Casa. Este é o procedimento que se deveria ter com um tipo de comportamento como o do Sr. César Rogério Valente.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Kenny Braga, o discurso de V.Exa. é claro, transparente, nítido. Diz exatamente aquilo que o Presidente José Sarney vem defendendo em todos os foros internacionais - a soberania nacional do povo brasileiro. Lamento, neste aparte, e oportunamente o farei através de pronunciamento, que o Presidente da Federasul, Sr. César Rogério Valente, tenha feito este pronunciamento tão infeliz e tão comprometedor. Ele deverá vir a público desdizer esta afirmação ou mantê-la. E, mantendo esta afirmação, ele, sem dúvida alguma, acampará no primeiro escalão dos piores reacionários deste País, daqueles que não querem ver este País livre. Ou ele desmente esta afirmação e se enfileira entre aqueles que querem defender a soberania deste País, ou fica no comando do primeiro escalão, daqueles que, realmente querem ver este País amordaçado pelos grandes e altos interesses internacionais. Parabenizo-me com V.Exa.

O SR. KENNY BRAGA: Para concluir, Sr. Presidente, enquanto existir um patriota vivo neste País, Srs. Vereadores, a bandeira do FMI não vai ser colocada no topo do Palácio do Planalto, eu tenho absoluta certeza, e se o Sr. César Rogério Valente não for incomodado de nenhuma maneira por nenhuma autoridade responsável, neste País, diante das barbaridades que vem dizendo, tenho certeza de que, a partir de hoje, ele não mais terá o sono tranqüilo. Tiradentes, Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e tantos outros que lutaram pela independência política e econômica do Brasil haverão de infernizar o sono do Presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, está com a palavra, em Comunicação, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, podem ser analisadas declarações de pessoas de diversas formas e podem ser distorcidas as declarações feitas por pessoas que não querem exatamente dizer o que o analista apressado tenta pinçar das declarações feitas. Eu repito: o Sr. César Rogério Valente é uma das cabeças mais lúcidas do nosso Estado, uma das pessoas mais capazes que eu conheço e pela qual tenho uma admiração muito grande e um respeito ainda maior pelas posições que toma em defesa do nosso Estado, como as tem tomado de maneira desassombrada. Foi, inclusive, muito comentado um debate que ele teve com Delfim Netto, colocando as posições do Rio Grande. O que quer dizer hoje o empresário César Rogério Valente a respeito da situação das exportações brasileiras é que o nosso País vem sofrendo restrições, e só não vê quem não quer que a nossa balança de pagamento vem caindo vertiginosamente. Uma coisa é querer-se a soberania nacional, que todos queremos. Mas outra é ver-se a realidade em que vivemos. A realidade é muito diferente dos sonhos. Não pode o Brasil prescindir, Ver. Kenny Braga, das suas indústrias e exportações, porque, se nós não defendermos a livre iniciativa, as exportações nacionais, nós teremos, em muito pouco tempo, as empresas sucateadas, o desemprego generalizado e o aumento indiscriminado da fome e da miséria. É sob esse ângulo que o nobre empresário quis falar. É sobre esse aspecto que fez as declarações, e não com esse intuito muito rasteiro, Ver. Kenny Braga, de querer dizer que o empresário brasileiro quer entregar o Brasil só por uma declaração dessas. Por isso, Ver. Kenny Braga, lamento profundamente que V.Exa. não tenha sido feliz hoje ao fazer uma análise sobre um conterrâneo do maior valor, pinçando determinadas declarações e não analisando o todo. Pergunto a V.Exa: na queda das nossas exportações, nas restrições que estamos sofrendo em âmbito internacional, que conseqüências V.Exa. vê para o País se tivermos as nossas empresas sucateadas, os nossos produtos impedidos de ingressarem nos países estrangeiros, especialmente os Estados Unidos e países europeus? Pergunto a V.Exa. qual a solução que V.Exa. vê que não seja de sonho? Porque dizer que é soberano é muito simples, mas sustentar essa soberania é que é difícil.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu pretendo, sempre que me for dada oportunidade, sustentar um debate elevado, até porque isso é da minha formação, do meu feitio moral. Então, não aceito e rejeito liminarmente a expressão usada por V.Exa. de que eu fiz, aqui na Câmara, um discurso rasteiro. Eu não faça nada rasteiro, Vereador, até porque tenho altura suficiente para falar de cima. Agora, o que eu não quero é que se repitam, no Brasil, aqueles dias terríveis, melancólicos, em que representantes e empregados do FMI percorriam os ministérios, examinando as nossas gavetas e querendo saber das nossas contas. É isso que eu não quero, Vereador. Eu quero que este País seja vertebrado, tenha soberania, tenha altivez no concerto das Nações. Muito obrigado.

O SR. JORGE GOULARTE: Nobre Ver. Kenny Braga, não vai ser com uma declaração que V.Exa. fez, uma análise, repito, equivocada, a meu ver, que vai retirar a soberania nacional. O que o empresário quis analisar, Vereador, são as restrições que estamos sofrendo pela moratória unilateral que o nosso País está a se encaminhar e, com isso, restringindo as nossas exportações. É sob esse ângulo que falou o empresário e não dessa forma, de querer entregar o Brasil, que ele não quer. É tão patriota quanto qualquer um de nós e uma das cabeças mais lúcidas deste Estado e deste País. Por isso, repito: não que V.Exa. tenha atitudes rasteiras, mas a análise de V.Exa. foi infeliz nesta tarde e, quem viver, verá. Faltou tranqüilidade para fazer uma análise mais justa a um homem que tem prestado relevantes serviços a Porto Alegre, ao nosso Estado e ao Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Presidência que comunicar aos Srs. Vereadores, especialmente às Lideranças da Casa, que devem ser realizadas duas Sessões Extraordinárias no sentido de correr Pauta para podermos, sexta-feira, votar os aumentos dos funcionários do Executivo e Legislativo. Por isso, encarece às Lideranças da Casa que procedam no sentido de assegurar o “quorum” necessário, tendo em vista que esta Casa, se assim não proceder, terá uma posição muito difícil.

Com a palavra, em Comunicação de Líder, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se foi forte, foi, porém, justo o pronunciamento do Ver. Kenny Braga, enfatizando a declaração infeliz, inoportuna e entreguista do Sr. Presidente da Federasul. Pasmem V.Exas: circulam boatos e, quando os boatos circulam de maneira pública, Ver. Kenny Braga, eu passo a me preocupar. Talvez, eu me some àqueles que não dormirão com tranqüilidade esta noite, porque, me parece, um grupo de empresários do Rio Grande do Sul estão a pedir a destituição do Ministro da Fazenda. Isto é muito grave. Lamento que o Dr. César Rogério Valente comande espetáculo de tamanha gravidade contra a soberania do nosso País. Esse comando se sentiria bem se fosse de forças estrangeiras, se fosse o FMI, se fossem os poderosos grupos internacionais, mas um filho brasileiro tentar proclamar contra a soberania deste país? É a última coisa que se poderia esperar de um homem que um dia deve ter jurado, deve ter feito um compromisso com a Pátria, de defendê-la. É lamentável. Fere todos os foros de civismo, de lealdade para com a Pátria, de amor para com a Pátria o pronunciamento e a tentativa dos companheiros do Dr. César Rogério Valente. Não só na tentativa de destituição do Ministro Funaro, mas na de tentar implantar o mastro sagrado da Pátria à bandeira do FMI. Isto é muito grave. Os homens de bem deste País têm que tomar conhecimento. A imprensa tem que divulgar. Os poderosos não podem comandar a rebelião contra a sua própria Pátria. O lugar dele é fora da Pátria. Não posso conceber que aqueles que juraram defender a Pátria estejam agora a conspirar, a entregá-la ao poder internacional. Isto é muito grave. Talvez, Ver. Kenny Braga, tenhamos nós que, nesta tarde, levantarmos a voz... um preço caro para pagar amanhã, porque o poder econômico se reorganiza, aliado a poderosos grupos internacionais. Mas, se o preço de nosso futuro político for a defesa da integridade da Pátria, e V.Exa. e todos nós juramos defendê-la e mantê-la íntegra, é um preço que eu pago feliz.

Talvez, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos últimos momentos, nos últimos meses, ou eu diria, na Nova República, não houve pronunciamento de tamanha gravidade, de tamanha traição como o feito pelo Dr. César Rogério Valente. Eu lamento profundamente. Eu tinha um excelente conceito desse empresário. Mas, a partir desse pronunciamento, a partir da tentativa de um grupo de empresários que querem pedir a destituição do Ministro Funaro, passo a me preocupar com a soberania do nosso País, com o regime democrático e, acima de tudo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com o prosseguimento da Nova República.

Mas o povo vai estar atento. Ninguém vai implantar, no mastro sagrado da Pátria, bandeiras estrangeiras, principalmente a bandeira do FMI. E eu tenho a certeza, Ver. Kenny Braga, que as Forças Armadas brasileiras estão fiéis à Pátria. Os generais, os coronéis, os capitães, os majores, os tenentes, os sargentos, os cabos e soldados estão unidos pela soberania do Brasil. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estão unidos ao Governo da Nova República e não vão permitir que vendilhões da Pátria profanem a nossa soberania. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Ver. Pedro Ruas em Comunicação.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanhei os vários pronunciamentos. Não sei se V.Exa. vai abordar o assunto sobre as declarações do Presidente da Federasul. A intervenção do Ver. Clóvis Brum me faz apenas acrescentar uma pergunta. As Forças Armadas vão defender a Pátria. Qual? A nossa ou a deles?

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Antonio Hohlfeldt, não tenho como responder a pergunta na medida em que ela foi dirigida ao Ver. Clóvis Brum. Mas, salientaria, ainda, dentro do tema enfocado pelos Vereadores que me antecederam, que divirjo em alguns pontos do pronunciamento do Ver. Clóvis Brum, não quando se refere ao posicionamento do Sr. César Rogério Valente, em aparte ao Ver. Kenny Braga. Já disse, na oportunidade do pronunciamento, da barbaridade dita por aquele representante de entidade de classe. Uma das divergências com o Ver. Clóvis Brum é, justamente, quando ele referiu e demonstrou surpresa com o comportamento e pronunciamento do Dr. César Rogério Valente, porque o tinha em bom conceito. Na minha opinião, não houve surpresa nenhuma. Eu tinha um péssimo conceito do Presidente da Federasul. Ele, simplesmente, confirmou o que eu já achava da sua posição como homem público e como dirigente de entidade de classe. Não é a primeira vez que esse cidadão traz à opinião publica posições mais que conservadoras, posições entreguistas, posições aliadas ao capital multinacional e, acima de tudo, posições desvinculadas dos interesses do povo brasileiro e da nossa Pátria como um todo.

Mas o que me traz à tribuna, neste momento, é refazer uma denúncia e, ao mesmo tempo, um apelo ao Governador que tomou posse no último domingo. A denúncia que já tivemos a oportunidade de aqui fazer, e que os fatos confirmaram, foi em abril de 86 sobre o iminente fechamento da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados, a CRN, criada em 1976, a um custo, na época, de 30 milhões de dólares e que tinha o desenvolvimento de uma tecnologia própria, nacional, para o aproveitamento do gás de carvão, que realizava no Rio Grande do Sul. Entidade de economia mista, no final do ano foi realmente fechada e, após diversos contatos dos representantes dos funcionários daquela entidade com o Ministro Aureliano Chaves, em agosto de 86, foi estabelecido um compromisso do Ministério das Minas e Energia no sentido de que os funcionários da CRN seriam reaproveitados no Estado, em caso do fechamento daquela empresa, e que o Ministério envidaria todos os esforços no sentido de que aquela empresa não fosse fechada e que, se o fosse, sua tecnologia, genuinamente nacional, que custou o dinheiro dos contribuintes, seria reaproveitada de alguma forma, seja pelo Governo Federal ou Estadual. Nenhuma das promessas foi comprida: nem o reaproveitamento dos funcionários, nem o não-fechamento da CRN e muito menos o aproveitamento da tecnologia desenvolvida naquela Entidade.

Nós pedimos, ainda no final do ano passado, um posicionamento do Sen. Pedro Simon sobre o assunto, mas não o obtivemos. Agora, na condição de Governador, eleito pela maioria dos gaúchos, cabe ao Sr. Pedro Simon dar uma resposta definitiva à questão da CRN, já considerada em liquidação judicial. Na verdade, parece que a formalidade não foi cumprida. Como ficam os funcionários da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenador? Para onde vai a tecnologia desenvolvida na CRN nos últimos 10 anos? E, acima de tudo, como ficam para o Rio Grande do Sul os últimos 30 milhões de dólares investidos naquela empresa de economia mista e que tinha como objetivo maior o desenvolvimento de uma tecnologia que acabou desenvolvendo para beneficio do gás de carvão no nosso Estado? Quando o Sr. Presidente José Sarney firmou convênio, na Argentina, para importação do gás natural que passaria pelo Uruguai e entraria no Brasil pelo Rio Grande do Sul, nós nos pronunciamos, desta tribuna, no sentido de que a CRN tinha desenvolvimento de tecnologia para aproveitamento desse gás natural para o Rio Grande do Sul e, em especial, para os porto-alegrenses. Nenhuma outra empresa nacional teria condições de fazer o aproveitamento desse gás natural em convênio firmado pelo Presidente Sarney e pelo Presidente Alfonsín.

Poderíamos questionar, hoje, a criação da CRN em 1976 e o alto custo que representou para os gaúchos em geral. Isto não justifica, porém, o seu fechamento e a desativação de toda a tecnologia, do aparelhamento e, acima de tudo, a colocação de seus funcionários em situação de desemprego. Refiro que são mais de 300 famílias, direta ou indiretamente, vinculadas à CRN. A situação a que nos remete é, justamente, a de pedir um posicionamento oficial do Sr. Governador do Estado, que, nós acreditamos, será, de uma maneira ou de outra, favorável aos gaúchos. É a nossa fé, a nossa esperança em um Governador, que, se não foi o nosso candidato, tem o respaldo da vontade da maioria dos gaúchos. Nós acreditamos que, pressionado no sentido de dar uma definição à CRN, ou dar pelo menos a tecnologia por ela desenvolvida, ou, em último caso, pelo menos para os seus funcionários, o Sr. Pedro Simon há de adotar uma postura coerente com a representatividade eleitoral que possui, com a representatividade incontestável de liderança neste Estado e com a posição de homem profundamente vinculado a uma idéia de austeridade e de benefício ao povo do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este tipo de problema, este tipo de descumprimento de promessa não pode ser uma prática dos gaúchos, não poderia ser uma prática dos brasileiros, mas não podemos falar agora pelas promessas descumpridas pelo Sr. Aureliano Chaves. Não há como cobrar. Não há compromisso do Sr. Aureliano Chaves com os gaúchos, a não ser com relação à ética, à moral que deveria ter qualquer Ministro de Estado. Mas o compromisso do Sr. Pedro Simon com o nosso Estado nós podemos cobrar; mais que isso, nós temos obrigação de cobrar desta tribuna ou de qualquer outra, de qualquer fórum rio-grandense. E eu refiro ao Ver. Clóvis Brum, Líder do PMDB nesta Casa, que faz um aparte anti-regimental, já que não lhe foi concedido, e que refere que o Sr. Pedro Simon nem assumiu. Em primeiro lugar, assumiu no último domingo e, em segundo lugar, não se cobra aqui uma atitude anterior do Sr. Pedro Simon. Cobra-se agora uma postura como Governador do Estado empossado no último domingo. Queremos a posição oficial do Sr. Governador em relação à CRN. Não abriremos mão de posicionar esta questão e não referi, Ver. Clóvis Brum, em momento algum, compromissos descumpridos do Sr. Pedro Simon a esta questão específica. Referi compromissos do Sr. Aureliano Chaves e referi compromissos gerais do Sr. Pedro Simon com o povo gaúcho.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, agradeço o aparte que V.Exa. me concede. Em segundo lugar, dou certeza a V.Exa. que nós também vamos cobrar do nosso Governador todas as medidas que forem possíveis realizar. Nós vamos cobrar. Só vamos dar um tempo para que o Governador pelo menos consiga conhecer a mesa onde vai trabalhar, porque não faz uma semana que ele assumiu. Mas tenha V.Exa. a certeza de que vamos somar as cobranças que o Rio Grande, que Porto Alegre fizer ao Governador. Aí está a majestade da democracia.

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte e a promessa de colaboração de V.Exa. Só salientaria que o Sr. Pedro Simon tomou conhecimento deste problema ainda quando Senador. Nós pedimos o posicionamento do Sr. Pedro Simon, no meio do ano passado, ainda como Senador da República e, agora, como Governador do Estado, uma posição oficial sobre a CRN, porque o conhecimento do assunto, Ver. Clóvis Brum, nobre Líder do PMDB nesta Casa, o conhecimento do assunto o Governador já tem. Cobramos agora uma posição oficial como Governador deste Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, o tempo da Sessão de hoje está esgotado. Antes de encerrá-la, quero deixar V.Exas. devidamente esclarecidos que, imediatamente após esta, faremos uma Sessão Extraordinária.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Se não estiver equivocado, temos 18h10min.

O SR. PRESIDENTE: Não. São 18h13min.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Mantenho a Questão de Ordem. Nós começamos a Sessão no mínimo às 14h15min. Gostaria que se mantivesse o tempo de Explicações Pessoais.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, gostaria de encaminhar às Lideranças o seguinte problema: temos que proceder a duas Sessões Extraordinárias ainda no dia de hoje.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não me esqueci, Sr. Presidente. Estou aqui desde as 14 horas.

O SR. PRESIDENTE: As Lideranças ficarão com a responsabilidade.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não, Sr. Presidente. Os Vereadores ausentes ficam com a responsabilidade, não as Lideranças.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt, as Lideranças transmitirão, por óbvio, a responsabilidade. Apenas essa Presidência encarece o assunto.

Peço suspender a Sessão por dois minutos para procurar no Regimento Interno uma forma de atender ao solicitado por V.Exa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Peço apenas o cumprimento da Sessão no horário integral.

O SR. PRESIDENTE: O cumprimento da Sessão integral, que acaba neste momento. Suspendo os trabalhos por dois minutos para a procura de uma forma de cumprir o Regimento Interno.

(Suspende-se a Sessão às 18h12min.)

O SR. PRESIDENTE (às 18h14min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Comunico ao Ver. Antonio Hohlfeldt que, lamentavelmente, não encontramos no Regimento Interno embasamento para o requerido por V.Exa. Não é má vontade da Mesa e coloco o Regimento Interno à sua disposição.

Esgotado o tempo regimental, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h15min.)

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